I. Assessoria Jurídica: Prestação de consultoria para OSCs, ajudando na interpretação e aplicação das leis.
II. Constituição de Entidades: Assistência na criação e registro dessas organizações, incluindo a redação de estatutos sociais e atas de assembleias.
III. Compliance e Governança: Implementação de práticas de conformidade e governança para garantir a transparência e a integridade das operações das organizações, especialmente na realização de parcerias com o Poder Público e com empresas privadas, para a captação de recursos que irão movimentar a economia local e o desenvolvimento social.
IV. Captação de Recursos: Orientação jurídica em processos de captação de recursos, incluindo a elaboração de projetos para obtenção de financiamento e incentivos fiscais.
V. Contratos e Convênios: Elaboração e revisão de contratos e convênios entre as entidades do Terceiro Setor e parceiros públicos ou privados.
VI. Incentivos Fiscais: Aconselhamento sobre legislação de incentivos fiscais e procedimentos para obtenção de benefícios tributários.
VII. Resolução de Conflitos: Mediação e resolução de conflitos internos e externos, garantindo o cumprimento das obrigações legais e contratuais.
VIII. Defesa de Direitos: Representação das entidades em processos judiciais e administrativos, defendendo seus interesses e direitos.
IX. Políticas Públicas: Participação na elaboração e advocacia por políticas públicas que beneficiem o campo e a população.
X. Treinamentos e Workshops: Organização e condução de treinamentos e workshops para capacitar os advogados e advogadas atuantes no campo, bem como os membros das organizações sobre questões jurídicas relevantes.
XI. Visibilidade e Reconhecimento: Trabalhar para aumentar a visibilidade e o reconhecimento do campo do Terceiro Setor e de sua importância para o desenvolvimento social e econômico de Santa Cataria.
