Apresentação

1. Fomento ao Estudo e à Pesquisa da Matéria de Insolvência: Estabelecer e fortalecer interlocuções com institutos de pesquisa, universidades, centros de estudos e outras organizações especializadas na temática de insolvência, recuperação judicial e falências, visando à promoção da educação continuada, à troca de experiências e à disseminação de boas práticas no campo do direito de insolvência.
2. Integração com Comissões Correlatas: Manter estreita colaboração com as comissões do Conselho Federal da OAB, comissões estaduais e subseccionais correlatas, bem como com as comissões especializadas em direito empresarial, direito processual civil e outros temas afins, tanto no âmbito regional, estadual e/ou federal. Essa interação deverá permitir a construção de soluções conjuntas e a disseminação de conhecimentos interdisciplinares, especialmente nos casos de insolvência que envolvem empresas de diferentes ramos.
3. Proposição e Defesa de Iniciativas Legislativas: Formular e encaminhar propostas de aprimoramento legislativo, não apenas ao Conselho Estadual da OAB de Santa Catarina, mas também à sua diretoria, visando a evolução das normas relacionadas a processos de recuperação judicial, falências e insolvência em geral. A comissão atuará como um canal de sugestão de mudanças legislativas que contemplem a realidade econômica e empresarial do Estado e do país.
4. Interlocução com os Poderes Públicos e a Sociedade Civil: Desenvolver um canal de comunicação constante e produtivo com os poderes constituídos, como o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de órgãos da sociedade civil que tratam ou possam vir a tratar da matéria de insolvência. O objetivo é promover a conscientização e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes para a recuperação de empresas, a preservação de empregos e a manutenção da ordem econômica.
5. Interação com as Varas Especializadas de Recuperação Judicial e Falências: Estabelecer um relacionamento contínuo e colaborativo com as varas especializadas em recuperação judicial e falências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A comissão terá o papel de facilitar a troca de informações sobre as boas práticas judiciais, auxiliar na adaptação das normas e procedimentos às necessidades reais das empresas em crise e atuar na formação e aprimoramento de juízes e servidores dessas varas.