PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

1.Credenciamento (08h às 09h)

2. Solenidade de Abertura (09h às 10h)

3. Palestra de Abertura – Painel I – Carreira, Prerrogativas e Honorários – Mariana
Köche Mattos (PGM/Lages), Anne Karole Fontenelle (Presidente da ANPM e PGM/São Luís-MA) (10h às 11h)

4. Painel II – Execução Fiscal e Reforma Tributária (11h às 12h)

4.1. Res. 547/2024-CNJ e o interesse processual dos Municípios – Felipe Cidral
Sestrem (PGM/Jlle)

4.2. Impactos da Reforma Tributária nas Procuradorias e na Execução Fiscal –
Cleide Pompermaier (PGM/BNU)

5. Intervalo 

6. Painel III – Inovação na Advocacia Pública - Caio Perona (PGM/BH) e Bernardo
Leoparti Gonçalves Barretto Bastos (PGM/Rio Claro) (14h às 15h)

7. Painel IV – Desburocratização da Administração Pública – André Sberze (AL/PR) e
Thiago Viola (PGM/Vila Velha) (15h às 16:30h)

8. Painel V – Precedentes vinculantes e Municípios (16:30h às 17:30h)

8.1. ITBI: análise dos Tema 1124/STF e 796/STF – Bruna Batista Sanchez
(PGM/BC) e Daniel Brose Herzmann (PGM/BC)

8.2. Direito à educação e creches: aplicação do Tema 548/STF – Patrícia Macedo (PGM/BNU)

9. Palestra de Encerramento – Painel VI - Tema e Palestrante Surpresa (17:30h às 18:30h)

10.Confraternização (Pavilhão da Oktoberfest)

 As inscrições serão realizadas pelo site da Subseção de Blumenau (https://oab-bnu.org.br/)