A advocacia catarinense marcou presença na abertura do Simpósio “Os 35 anos do CDC e os desafios na proteção jurídica do consumidor em Santa Catarina”, realizado na manhã desta segunda-feira (17/11), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. Promovido pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, o evento celebra as três décadas e meia de vigência do CDC e inicia uma programação dedicada a refletir sobre os novos cenários e desafios das relações de consumo no país.  

Realizado em parceria com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da ALESC e com o Fórum Estadual dos Procons de Santa Catarina, o simpósio reforça o papel da OAB/SC na construção de espaços de diálogo para o aprimoramento das políticas públicas de defesa do consumidor.

Temas centrais da atualidade

O primeiro dia contou com painéis e debates conduzidos por referências estaduais e nacionais da área, que abordaram assuntos estratégicos para a atualização da advocacia e para o fortalecimento do sistema de proteção ao consumidor. Dentre os temas discutidos estiveram:

•Superendividamento e políticas de prevenção

•Consumo digital e inteligência artificial

•Golpes virtuais e novas formas de fraude

•Proteção de dados e responsabilidade das plataformas

•Tendências jurisprudenciais do Poder Judiciário

•Desafios regulatórios diante das transformações tecnológicas

“Este é um simpósio técnico-jurídico. A advocacia saúda essa realização e permanece atenta e comprometida com todas as iniciativas voltadas ao fortalecimento do consumidor. Contem com a OAB/SC para isso,” destacou Alisson Luiz Micoski, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC

“Que a gente possa construir uma política estadual juntamente com a nacional e trazer sempre os municípios pelo Procon Brasil”, ressaltou Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

Programação segue na terça-feira (18)

A programação do simpósio continua nesta terça-feira (18/11), com novos debates e a consolidação das propostas que integrarão a Carta do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor em Santa Catarina — documento que será apresentado ao fim do evento e reunirá diretrizes e compromissos para o fortalecimento da política pública de defesa do consumidor no Estado.

Durante os dois dias de simpósio, as mesas reunirão especialistas como: Walter José Faiad de Moura (palestra magna); Aline Restel Trennepohl; Antonio Carlos Efing; Cinthia Naissara Magrini; André Alexandre Happke; Olívia Manuela Chaves; Alexandre Poffo; Bruno Cesário Dalfovo da Costa; Juliano Slongo Romão; Claudir Mateus Godinho Rodrigues da Silva;  Simone Maria Silva Magalhães; Maiara Francini de Araújo Schuhart e Rissiane dos Santos Goulart.

A mediação ficará por conta de grandes nomes do Direito do Consumidor, dentre eles:  Alisson Luiz Micoski, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC; Marcos Antônio da Rosa, Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC; Roberta Von Jelita, secretária da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Jamily Borba de Alcântara, secretária adjunta da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC e Simone Makki, Advogada e Mediadora Judicial, especialista em Direito do Consumidor, Conselheira do Fórum Dos Procons de SC - FPSC