A advocacia catarinense terá uma grande oportunidade de aprofundar-se em um dos temas mais relevantes e desafiadores do Direito Empresarial contemporâneo: o “Debate sobre o controle de legalidade do Plano de Recuperação Judicial”, evento realizado pela Comissão de Direito de Isolvência da OAB/SC. O debate ocorre no dia 25 de novembro, a partir das 9h, de forma online, via plataforma Zoom. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.

O objetivo é analisar o alcance, os limites e os impactos do controle de legalidade exercido pelo Judiciário frente aos planos apresentados pelos devedores — um assunto que ganha destaque em meio aos cenários de recuperação econômica e à busca por maior segurança jurídica. A programação tem início com a discussão “O controle da legalidade do plano de Recuperação Judicial proposto pelo devedor”.

“Discutir o controle de legalidade do plano é essencial para assegurar segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre credores e devedores. Nosso objetivo é oferecer um espaço técnico e acessível para que a advocacia possa aprofundar a compreensão desse mecanismo fundamental”, destaca Pedro Cascaes Neto, presidente da Comissão de Direito de Insolvência da OAB/SC.

“Este encontro é uma oportunidade para aprofundar pontos que fazem diferença na condução de casos complexos. Nossa atuação nas Comissões tem sido orientada por esse propósito: oferecer debates que contribuam para decisões mais seguras e fundamentadas”, destaca Douglas Dal Monte, coordenador-geral das Comissões da OAB/SC.