O servidor público ocupa um papel essencial na garantia de direitos e na efetivação de políticas públicas. Discutir os avanços, desafios e perspectivas desse setor é também fortalecer a cidadania e a atuação da advocacia que o representa. Com esse propósito, a OAB Santa Catarina promove, nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, das 13h às 21h, o IV Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público, organizado pela Comissão de Direito do Servidor Público da OAB/SC.

O evento será realizado em Florianópolis, reunindo especialistas de diferentes áreas para debater temas atuais e propor soluções inovadoras voltadas à defesa dos servidores e à qualificação da gestão pública.  

A programação contará com painéis temáticos que abrangem desde a atuação sindical e os direitos coletivos até compliance, consensualidade nos processos administrativos e os impactos das mudanças previdenciárias no serviço público. O congresso já se consolidou como um dos mais relevantes espaços de discussão e atualização jurídica em Santa Catarina. Faça sua inscrição aqui.

Para o presidente da Comissão e responsável pelo evento, Rafael Campos de Oliveira, o congresso reforça o compromisso da OAB/SC com a defesa do servidor público e com a advocacia que atua nessa área:

“Este é um espaço para fortalecer o diálogo, compartilhar experiências e construir soluções para os desafios diários enfrentados pelos servidores e pela advocacia. Queremos que o congresso seja também um ambiente de valorização e reflexão para todos os colegas.”

O coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, Douglas Dal Monte, destacou a relevância do encontro no calendário institucional:

“O Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público já é referência nacional. A cada edição, reafirmamos o papel da OAB/SC em abrir caminhos para discussões de alto nível, que impactam diretamente a vida dos servidores a atuação da advocacia catarinense.”

Programação confirmada

28 de outubro - 19h30

- Do individual ao coletivo: a luta dos sindicatos na defesa do serviço público

- Gestão com Alma: Direito como Alicerce, Servidor como Protagonista

- Mais que Regras: Compliance como Cultura na Gestão Pública – Elizete Lanzoni Alves

- Da Gestão Intuitiva à Gestão Baseada em Dados: a nova realidade das unidades judiciais catarinenses

29 de outubro - 19h30

- A consensualidade no Processo Administrativo Disciplinar

- Aposentadoria Especial do Servidor: O que Muda no RPPS e Como Atuar

- Consignados de Servidores: Direitos, Limites e Abusos

- Piso salarial: até quando os servidores vão esperar?