A advocacia catarinense esteve representada, nesta terça-feira (12), pela vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, no lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, realizado no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. Elaborado por especialistas contratados pelo Governo do Estado, por entidades como a OAB/SC, os Três Poderes e a sociedade civil, o plano apresenta estatísticas, métodos de prevenção e medidas de combate à violência.

Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres: OAB Santa Catarina representada

Ao lado de lideranças, autoridades e operadores do Direito, Gisele participou da solenidade que integrou a programação do Agosto Lilás. Também acompanharam o ato Tammy Fortunato, presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica do Conselho Federal da OAB, Denise Teresinha Almeida Marcon, presidente da Comissão Estadual de Combate à Violência Doméstica e Bruna dos Anjos, diretora do Núcleo de Violência Doméstica, Gênero e Prática Penal da ESA/SC.

Entre as ações focadas em prevenção e educação; atendimento e proteção às mulheres em situação de violência; responsabilização e reeducação dos agressores e monitoramento, estão:

• Criação de 24 novas delegacias especializadas de combate à violência contra a mulher até 2035, sendo quatro delas já previstas até 2027;
  
  
• Ampliação do horário de atendimento em 40% das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) até 2027;
  
  
• Expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas nos autores do crime;
  
  
• Reforço da Patrulha Maria da Penha em todo o Estado;
  
  
• Inclusão da temática de combate à violência doméstica e familiar nos currículos escolares a partir do ensino fundamental, com formação de professores, criação de núcleos de prevenção e implantação de espaços de acolhimento em mais de 1.000 escolas.

“A advocacia tem um papel central no combate à violência contra as mulheres, seja no acolhimento inicial, na elaboração de medidas protetivas ou na garantia de acesso à Justiça. Nossa participação nesse plano reforça o compromisso da OAB/SC com políticas públicas efetivas e transformadoras”, destacou a vice-presidente Gisele Kravchychyn.