A OAB Santa Catarina informa que estão abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentado pela Portaria n. 206/2025 e promovido durante a XX Semana Nacional da Conciliação.
O prêmio tem como objetivo reconhecer e valorizar iniciativas de destaque na promoção da conciliação e da mediação em todo o país, incentivando advogados(as), magistrados, servidores, instrutores, instituições de ensino e cidadãos a fortalecerem uma cultura de resolução de conflitos de forma célere, humanizada e eficaz, contribuindo para um Judiciário mais moderno e próximo da sociedade.
Modalidades de participação
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Boas Práticas: reúne iniciativas inovadoras em sete categorias – Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia.
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Produtividade: reconhece os tribunais que apresentarem os maiores índices de composição de conflitos (ICoC), nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Como se inscrever
As inscrições vão até 7 de novembro.
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Para a categoria Boas Práticas, a inscrição deve ser feita no eixo “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
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Advogados(as), instrutores, professores, estudantes, instituições de ensino, empresas e entidades privadas devem realizar a inscrição pelo formulário próprio.
