As alterações trazidas pela Lei 13.129, que reforma a Lei de Arbitragem, serão apresentadas na palestra “Arbitragem: balanço e perspectivas diante das mudanças legislativas”, no dia 8 de setembro, às 19h, na Seccional. O evento é promovido pelas comissões de Direito Empresarial, Relações Internacionais, e de Direito Imobiliário da OAB/SC. Inscrição e mais informações aqui.

Dentre as principais mudanças estão a possibilidade de arbitragem com empresas públicas e com o próprio Estado; mudanças no procedimento arbitral; disciplina das medidas cautelares no processo arbitral; cooperação entre árbitro e juiz; possibilidade de sentença arbitral parcial; mudanças sobre homologação no território nacional de laudo arbitral estrangeiro.

Para discutir o tema, foram convidados o advogado Luciano Bentti Timm, o juiz Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo, e o conselheiro federal Tullo Cavallazzi Filho.

Na ocasião, serão sorteados dois ingressos para o XV Congresso Internacional de Arbitragem, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de setembro, no Costão do Santinho, em Florianópolis.