A OAB/SC, por meio da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, promoveu, no dia 5 de agosto, mais uma edição do ciclo de eventos "10 Anos da LBI: Avanços e Desafios", em comemoração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que está ocorrendo em algumas das Subseções do Estado. O evento, realizado no auditório da OAB Chapecó, reuniu advogados(as), estudantes e representantes de diversas entidades com o objetivo de debater os avanços e os desafios na implementação da LBI.

Representando a Seccional, a tesoureira da Subseção de Chapecó, Nuara Maria Muller Sabadin, ressaltou a importância da OAB/SC em promover o debate sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência nas cidades do interior:

"Este ciclo de eventos tem sido fundamental para levar informações de qualidade e discutir com profundidade a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Cada subseção do Estado tem suas particularidades e é essencial que possamos dar voz às demandas locais, sempre buscando soluções efetivas e acessíveis."

A programação contou com duas palestras de destaque: Valquíria Castaldi, que abordou os direitos previdenciários das pessoas com deficiência, e Paulinho da Silva, presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/SC, que falou sobre a judicialização e aplicabilidade dos direitos previstos na LBI.

Paulinho destacou a importância de fortalecer as pautas de inclusão em todo o estado: "Levar o debate sobre a LBI às subseções é uma forma de garantir que todos os profissionais e a sociedade em geral compreendam, apliquem e defendam com conhecimento técnico e sensibilidade os direitos das pessoas com deficiência."  

O coordenador da ESA/SC na Subseção de Chapecó, Bruno Victório de Almeida Frias destacou o papel da Escola Superior da Advocacia na formação continuada sobre temas fundamentais como a inclusão: "A ESA tem como missão proporcionar capacitação com foco na cidadania e na justiça social. Debater a LBI é essencial para preparar advogados e advogadas para uma atuação mais consciente e inclusiva."

O delegado da CAASC em Chapecó, Everson Merino, reforçou a importância da participação da advocacia em temas que envolvem direitos humanos e inclusão: "A advocacia tem um papel central na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Estar presente neste debate é reafirmar nosso compromisso com uma sociedade mais justa, acessível e solidária."

O evento também abriu espaço para manifestações das entidades representativas, que puderam apresentar dúvidas e reivindicações relacionadas à aplicação da LBI em Chapecó.