O Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos sistemas mais avançados de proteção consumerista do mundo, completa 35 anos em 2025. Para marcar a data, a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC (ESA/SC) realiza, no dia 10 de setembro, às 19h, a conferência online “35 anos do Código de Defesa do Consumidor: Desafios e Perspectivas”, reunindo dois nomes de peso do Direito do Consumidor no Brasil: Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem.

Com 2 horas/aula, conferência tem coordenação cientificamente de Rodrigo Tissot, especialista em Direito Empresarial, e traz uma análise crítica do CDC à luz das transformações sociais, tecnológicas e regulatórias, oferecendo aos profissionais do Direito subsídios para atuar de forma atualizada e estratégica em casos que envolvem relações de consumo. As inscrições podem ser feitas aqui.

A primeira palestra será conduzida pela professora Cláudia Lima Marques, referência mundial na construção doutrinária e legislativa do CDC. Ela abordará os desafios da digitalização das relações de consumo, a circulação transnacional de dados e os debates legislativos em curso sobre a reforma do sistema consumerista.

Na sequência, o professor Bruno Miragem, um dos principais expoentes da teoria e prática do Direito do Consumidor no país, discutirá tendências jurisprudenciais, a evolução da responsabilidade dos fornecedores e os caminhos para atualização do CDC diante das novas demandas do mercado.