A advocacia catarinense dá mais um passo decisivo na defesa da categoria e na proteção da sociedade contra um crime que ameaça diretamente a credibilidade do sistema de Justiça: o golpe do falso advogado. Na quarta-feira (30/7), a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC inaugurou seu Ciclo de Debates com um tema urgente e estratégico para toda a classe: a vulnerabilidade do consumidor diante dessa prática criminosa que tem causado prejuízos financeiros e abalado a confiança pública.

Realizado em formato híbrido, o encontro reuniu especialistas renomados, que trouxeram diagnósticos precisos e estratégias para combater essa ameaça crescente. Na abertura, o presidente da Comissão, Alisson Luiz Micoski, anunciou a criação de Grupo de Trabalho fundamental: o GT do Golpe contra o Sistema de Justiça. A equipe tem a missão de desenvolver propostas concretas para prevenção, combate e responsabilização dos envolvidos.

“Este grupo tem agora, a missão de desenvolver propostas concretas para prevenção, combate e responsabilização dos envolvidos neste tipo de crime”, destacou Micoski.

O diretor-executivo da OAB/SC e presidente da Frente de Combate à Fraude, Thiago Degasperin, participou do encontro e ressaltou a importância de fortalecer parcerias e ações coletivas para combater o golpe do falso advogado. “Já estamos atuando em conjunto com a Polícia Civil, Tribunal de Justiça e instituições financeiras, objetivando a responsabilização de empresas de telecomunicação e implementando medidas, em parceria com o BACEN e a FEBRABAN, para proteger profissionais e consumidores.”

A moderação ficou por conta de Jamily Borba de Alcântara, secretária-adjunta da Comissão, que reforçou a gravidade do problema: “Esse golpe não atinge apenas indivíduos, mas a própria confiança da sociedade no sistema de Justiça. Por isso, unir forças é fundamental.”

Entre os principais temas debatidos no encontro estiveram:

• Responsabilidade das instituições financeiras
• Responsabilidade social dos bancos
• Vulnerabilidades do sistema bancário
• Comercialização ilegal de acessos de advogados
• Ações da OAB/SC e parcerias

OAB/SC já atua firmemente contra o golpe do falso advogado

Entre as iniciativas em curso, destaca-se a operação “Contragolpe da Ordem”, uma força-tarefa que combate de forma incisiva esse golpe que engana cidadãos por meio de falsas cobranças via Pix, supostamente referentes a honorários ou custas processuais. A operação foi lançada na primeira Sessão do Conselho Pleno de 2025.

A ação atua em quatro frentes: recebimento de denúncias por canal exclusivo; suporte jurídico aos escritórios vítimas; núcleo de inteligência para coleta de provas e apoio às autoridades; e campanhas educativas para prevenção. A OAB/SC também criou uma página oficial com todas as informações sobre a operação: www.oabsc.com/contragolpedaordem.