A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC subscreveu manifesto encaminhado ao Presidente da República em exercício, Michel Temer, em prol das demandas da comunidade LGBT. O objetivo é garantir que as políticas públicas para o segmento sejam mantidas, assim como sejam cumpridas as metas determinadas no programa Plurianual de 2016/2019.

As entidades querem também o apoio da presidência para a aprovação do projeto de lei de Identidade de Gênero, do casamento civil igualitário e equiparação da LGBTfobia ao racismo. Além disso, pedem o enfrentamento da discriminação nas escolas e a ampliação dos serviços de saúde capacitados e humanizados para a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans. Na conclusão, as entidades solicitam soluções rápidas com metas de curto, médio e longo prazos em busca do respeito, segurança, saúde, integridade físico-moral-intelectual, bem como a proteção a vida.

O documento é assinado também pela Comissão Especial da Diversidade do Conselho Federal da OAB, entre outras organizações nacionais, setoriais, estaduais, municipais e pessoas físicas.