A Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC deu mais um passo importante no combate ao mercado ilegal na última sexta-feira (6). Em visita institucional ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o vice-presidente da Comissão, Hugo Leitão, foi recebido no gabinete da juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira para apresentar uma iniciativa estratégica voltada à magistratura catarinense.

O encontro teve como foco o fortalecimento da atuação do Judiciário no enfrentamento à pirataria, especialmente no setor de bebidas alcoólicas — segmento crítico, cujas práticas ilegais comprometem tanto a saúde pública quanto a arrecadação de tributos. A proposta apresentada envolve a realização de um evento voltado a desembargadores e juízes, idealizado pela empresa DIAGEO, multinacional britânica do setor de bebidas, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), com apoio institucional da OAB/SC.

A iniciativa prevê a capacitação de magistrados para identificar produtos falsificados e analisar as implicações legais, sociais e econômicas da pirataria. “A advocacia tem um papel central nesse diálogo entre o setor produtivo, o Judiciário e a sociedade civil. Nosso objetivo é fomentar uma resposta articulada, com base técnica e jurídica, diante de um problema que afeta diretamente o bem-estar da população e a segurança das relações de consumo”, afirmou Hugo Leitão.