O presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SC, Roberto Pugliese, participa como convidado nesta segunda-feira (26) da Audiência Pública relativa ao Projeto de Lei 1775/2015 que trata do Registro Civil Nacional. O objetivo do evento, que inicia 14 horas no auditório da OAB/SC, é debater, esclarecer e apresentar sugestões.

O projeto pretende unificar a identificação de todos os brasileiros em um único cadastro denominado Registro Civil Único, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As audiências públicas para o PL 1775/2015, programadas pela Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados, são regionalizadas e têm como escopo a discussão de todos os pontos controversos e que impactam o projeto.