A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão Estadual de Direito Urbanístico, passou a fazer parte da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano, do Mercado Imobiliário e da Indústria da Construção Civil da Câmara Municipal de Florianópolis. O grupo foi instalado em julho deste ano, em reunião no plenário da Câmara, e tem como objetivo debater iniciativas voltadas ao crescimento sustentável da capital e à segurança jurídica no setor.

Presidida pelo vereador Rafael de Lima, a reunião de abertura reuniu autoridades e representantes de entidades ligadas ao planejamento urbano, ao mercado imobiliário e à construção civil. Em pauta, estiveram temas relevantes como a proposta de alteração do Código de Obras, a regularização fundiária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Plano Diretor e a Outorga Onerosa.

Representando a OAB/SC, o presidente da Comissão de Direito Urbanístico, Bruno de Oliveira Carreirão, destacou a relevância da participação da advocacia nesse espaço de diálogo: “A presença da OAB/SC nesta Frente Parlamentar reforça o compromisso da advocacia com o desenvolvimento urbano sustentável, a segurança jurídica e o equilíbrio entre os interesses da sociedade, do mercado imobiliário e do poder público. Nossa atuação será pautada pelo diálogo técnico e pela construção de soluções que contribuam para uma cidade mais justa e organizada”, afirmou.

Além da Ordem, participaram do encontro representantes da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, do Sinduscon Grande Florianópolis, do Sindimóveis-SC, da ACIF, da CDL, do Secovi, da Habitasul, do Conselho de Inovação de Florianópolis, de associações de moradores e de outras entidades do setor.