A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão Estadual de Assistência Social, prestigiou, na tarde de terça-feira (27), a solenidade de anúncio dos municípios contemplados na primeira etapa do Programa Casa Catarina, iniciativa habitacional do Governo do Estado. O evento foi realizado no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), com a presença do governador Jorginho Mello, da vice-governadora Marilisa Boehm e da secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.

A presidente da Comissão de Assistência Social, Soraia Moraes Vicente, representou a OAB/SC na ocasião, reafirmando o compromisso da advocacia catarinense com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais básicos, como o acesso à moradia. “A moradia é um direito fundamental para o exercício pleno da cidadania. O Programa Casa Catarina é um avanço que precisa ser reconhecido e acompanhado de perto. A OAB/SC, por meio da Comissão de Assistência Social, seguirá atuando para que os direitos sociais sejam garantidos em todos os municípios catarinenses”, afirmou.

Durante a cerimônia, foram divulgados os 106 municípios com até 10 mil habitantes beneficiados nesta primeira fase do programa. Essas cidades já contam com terrenos prontos e, agora, receberão os documentos necessários para iniciar os processos licitatórios para a construção das unidades habitacionais.