A Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina (ESA/SC) lançou um edital que regulamenta o processo de candidatura e seleção interna para o preenchimento de vagas reservadas no curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito das Migrações Transnacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O documento estabelece as regras para a indicação institucional de candidaturas no âmbito da OAB/SC, em cumprimento ao convênio firmado entre as instituições. 

O edital prevê a seleção interna de até oito candidaturas para o mestrado, das quais duas vagas são efetivamente reservadas à advocacia catarinense, conforme disposto no convênio OAB-SC/CAASC/Univali. A iniciativa integra a política de incentivo à formação acadêmica stricto sensu promovida pela ESA/SC.

O convênio entre a ESA/SC e a Univali foi celebrado em novembro do ano passado, com o objetivo de ampliar as oportunidades de qualificação acadêmica em nível de mestrado e doutorado para advogadas, advogados e membros indicados pela OAB/SC, ESA/SC e CAASC. Na primeira oportunidade, foram ofertadas duas vagas para o mestrado e duas vagas para o doutorado em Ciência Jurídica da universidade, fortalecendo o acesso da advocacia catarinense à formação avançada.

Um dos diferenciais do curso é seu caráter internacional. Trata-se de um dos poucos programas no Brasil em que o título de mestre é emitido conjuntamente pela Univali e pela Universidade de Perúgia, na Itália. A dupla titulação confere reconhecimento acadêmico também no espaço europeu.

Segundo o diretor administrativo da ESA/SC, Luiz Carlos Avila Junior, esse é um atributo estratégico da formação. “Estamos falando de um título emitido por duas instituições de ensino superior, o que amplia significativamente o reconhecimento acadêmico e profissional. É uma certificação com validade na União Europeia, o que projeta internacionalmente a qualificação da advocacia catarinense”. 

O curso combina atividades presenciais — próprias de um programa internacional — com aulas online síncronas, possibilitando a participação de alunos que não possam comparecer fisicamente em todos os encontros, sem prejuízo da integração acadêmica.

Para o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, a consolidação da parceria representa um avanço institucional. “Estamos investindo na qualificação da advocacia catarinense, ampliando o acesso a programas de excelência e incentivando a produção científica alinhada aos desafios contemporâneos.”

O diretor-geral da ESA/SC, Ezair Meurer, destaca o caráter estratégico da iniciativa. “O convênio com a Univali reafirma o compromisso da ESA/SC com a formação continuada e com o fortalecimento técnico da advocacia por meio do ensino stricto sensu.”

Requisitos

Podem se candidatar membros efetivos do quadro de pessoal da OAB/SC, incluindo servidores, colaboradores e integrantes da ESA/SC, que:

• Possuam diploma de graduação em Direito;
  

• Comprovem vínculo funcional ativo com a OAB/SC no ato da inscrição e durante todo o processo seletivo.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site institucional da ESA/SC, no período de 3 a 15 de março de 2026.

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar, em formato PDF:

• Ficha de inscrição preenchida;
  

• Currículo atualizado (modelo Lattes);
  

• Diploma e histórico escolar;
  

• Certidão de regularidade da OAB/SC e/ou declaração de vínculo funcional;
  

• Carta de intenções com plano preliminar de pesquisa (até quatro páginas), alinhado a uma das linhas:
  

1. Direitos Humanos e Migração; ou
   

2. Regulação do Fenômeno Migratório Transnacional 

Critérios de seleção

A seleção interna será conduzida por uma comissão avaliadora designada pela direção-geral da ESA/SC, composta por, no mínimo, três membros. 

Serão avaliados:

• Adequação do perfil acadêmico e profissional às linhas de pesquisa;

• Clareza, consistência e relevância do plano preliminar;

• Motivação e coerência da proposta acadêmica;

• Desempenho em eventual entrevista

A nota final será atribuída em escala de 0 a 100 pontos, com critérios objetivos de desempate previstos no edital. 

Condições acadêmicas e financeiras

Os candidatos indicados e aprovados no processo seletivo da Univali deverão firmar contrato diretamente com a instituição. A ESA/SC e a OAB/SC não assumem responsabilidade por custeio, bolsas ou mensalidades, ressalvada deliberação posterior das instâncias competentes. 

Os aprovados poderão usufruir dos descontos e benefícios financeiros previstos no convênio vigente entre OAB/SC, CAASC e Univali, conforme as condições estabelecidas pela universidade. 

O edital aplica-se exclusivamente ao processo de ingresso no primeiro semestre de 2026 e estabelece que a submissão da candidatura implica ciência e concordância integral com suas disposições.