Nos dias 1º e 2 de dezembro, às 19h, a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC (ESA/SC) realiza, em formato virtual via Zoom, o curso “O Tribunal do Júri em casos de feminicídios: atuação da assistência de acusação e da defesa com base na Lei 14.245/2021”. Voltado a advogados(as) e acadêmicos(as), o evento tem carga horária de 4 horas/aula e tem como objetivo qualificar a atuação da advocacia criminal no plenário do júri, a partir de uma abordagem técnica sobre os papéis da acusação e da defesa em casos de feminicídio.

O enfrentamento ao feminicídio representa um dos principais desafios do sistema de justiça brasileiro, pois demandam da advocacia uma atuação tecnicamente precisa e alinhada às diretrizes legais que asseguram o respeito às vítimas e aos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas.

Sob a coordenação científica de Matheus Menna, o curso será dividido em dois encontros complementares, que abordarão aspectos práticos e jurídicos da atuação da advocacia no Tribunal do Júri:

• 01/12 – Atuação do assistente de acusação em casos de feminicídio, com Bruno Carminati Cimolin, mestre em Direito pela UFSC, que tratará das estratégias de representação da vítima, dos limites éticos dessa atuação e das implicações práticas da Lei 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer;

• 02/12 – Atuação da defesa em casos de feminicídio, com Leandro Alfredo da Rosa, mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela UNESC, que apresentará fundamentos técnicos e jurídicos voltados à atuação da defesa no Tribunal do Júri.

A iniciativa busca contribuir para o aprimoramento técnico da advocacia catarinense, oferecendo atualização sobre práticas processuais e reflexões sobre os desafios contemporâneos da atuação no Tribunal do Júri. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.