A advocacia catarinense celebrou, nesta semana, um importante avanço institucional com a instalação das Varas Regionais de Garantias (VRG) nas Comarcas de Concórdia e São Miguel do Oeste. A OAB/SC participou ativamente das solenidades, reafirmando seu compromisso com a defesa das garantias fundamentais e com o fortalecimento das estruturas do sistema de Justiça em Santa Catarina.

Em Concórdia, a nova unidade foi oficialmente instalada na tarde de quarta-feira (23), no Fórum da comarca, sob a condução da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli. Representando o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, o presidente da subseção local, Márcio Sandro Dal Piva, destacou o impacto positivo da iniciativa. “A criação da Vara Regional de Garantias representa um marco para a nossa região. É um avanço na busca por um Judiciário mais eficiente, com decisões mais céleres e técnicas, beneficiando não só os cidadãos, mas também toda a advocacia que atua na área criminal.”

A VRG de Concórdia terá competência para atender os municípios de Abelardo Luz, Ipumirim, Itá, Ponte Serrada, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Seara e Xanxerê, além da própria sede. A juíza substituta Bruna Carol Butka, assume os trabalhos inicialmente.

Já em São Miguel do Oeste, a instalação ocorreu na quinta-feira (24), também com a presença de autoridades, magistrados e representantes da advocacia. O presidente da subseção local, Jairo Antonio Kohl, representou a OAB/SC na cerimônia e ressaltou a importância do novo modelo. “A especialização da fase de garantias no processo penal é um avanço civilizatório. Ganhamos todos: a sociedade, que terá seus direitos resguardados com mais eficiência, e a advocacia, que contará com um Judiciário mais técnico e transparente no trato das liberdades individuais.”

A nova VRG de São Miguel do Oeste abrangerá as comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Pinhalzinho e São José do Cedro. A magistrada Bruna Moresco ficará à frente da unidade.

Vale destacar que as Varas Regionais de Garantias são uma importante conquista institucional. Agora, com a implantação das novas unidades, a advocacia ganha mais segurança jurídica e respeito ao devido processo legal, além de um canal institucional mais eficiente para a atuação e interlocução com o Judiciário.