Mais um pleito da OAB Santa Catarina foi atendido na tarde desta quinta-feira (21), com a inauguração da 3ª Vara Cível e da 17ª Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul. Diante do aumento do volume processual e da complexidade das demandas, a advocacia regional aguardava a instalação dessas unidades, articulada junto ao Tribunal de Justiça. Para Deborah Lazzaris, tesoureira-adjunta da OAB/SC, e Eduardo Follmann, presidente da Subseção, que acompanharam a solenidade, a medida trará mais celeridade à tramitação dos processos.

"A inauguração da 3ª Vara Cível é uma conquista para a advocacia, trazendo mais eficiência, descongestionamento de processos e melhor estrutura para o exercício profissional. Ao mesmo tempo, a consolidação dos Juízos de Garantia fortalece a advocacia criminal", afirmou Deborah Lazzaris.

"A instalação da 3ª Vara Cível e da Vara de Garantias representa um alívio imediato na distribuição de processos. Mais do que nova estrutura, é a concretização do anseio por celeridade processual e por um Judiciário mais acessível", finalizou Eduardo Follmann. 

Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada fortalece direitos e cidadania

Paralelamente, foi ainda implantado o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), fruto de parceria entre o TJSC e a Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP). Fundamentado na Resolução CNJ n. 288/2019, o serviço funcionará em conjunto com o Juízo de Garantias, oferecendo atendimento social antes e depois da audiência de custódia, assegurando direitos e fortalecendo a cidadania dos custodiados.