A advocacia que atua no comércio exterior catarinense enfrenta diariamente barreiras que dificultam o pleno exercício profissional. Dificuldades de comunicação com os fiscais, falta de previsibilidade nos processos e entraves no sistema eletrônico estão entre os principais obstáculos. Foi para enfrentar esses desafios que o presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, esteve em interlocução com o superintendente da Agricultura e Pecuária no Estado, Ivanor Boing, na sede do MAPA. 

Ao lado da presidente da Comissão Estadual de Direito Aduaneiro, Alessandra Carioni, e do ex-presidente da comissão, Marcelo Del Pino, Mandelli apresentou pleitos que buscam destravar o dia a dia da atividade profissional.

Entre as dificuldades relatadas, estão os sistemas SHIVA e Ephyto, que restringem acessos e impedem a atuação direta de advogados regularmente constituídos para representar seus clientes. Além disso, manifestações protocoladas nas plataformas, mesmo quando realizadas por usuários habilitados, muitas vezes não recebem resposta, comprometendo a efetividade da ferramenta.

Mandelli destacou que uma solução concreta poderia ser a criação de um canal institucional de comunicação direta com os fiscais do MAPA, como um Balcão Virtual, medida que garantiria mais transparência, previsibilidade e publicidade aos atos administrativos.

Outro ponto central da reunião foi a necessidade de maior integração técnica no Porto Seco de Dionísio Cerqueira, cuja atuação fragmentada impacta diretamente o fluxo de trabalho e a competitividade econômica da região.

O superintendente Ivanor Boing ressaltou que as demandas apresentadas serão analisadas e destacou que a chegada de 30 novos servidores, aprovados em concurso público, deve contribuir para ampliar a capacidade de atendimento e trazer melhorias aos processos.

Para Alessandra Carioni, “a integração técnica traz celeridade, eficiência administrativa e competitividade econômica, assegurando também a segurança dos produtos que passam pela fiscalização”.