A Justiça Militar em Santa Catarina foi pauta do 1º Ciclo de Palestras promovido pela Comissão Estadual de Direito Militar da OAB/SC na noite de quinta-feira, dia 11, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. “O evento foi importante e significativo, pois os temas tratados são primordiais para o ingresso no estudo do direito militar, dando conta do seu surgimento e a história de seu desenvolvimento, bem como especificando a competência da Justiça Militar estadual e federal”, diz o Presidente da Comissão, Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira, coordenador do evento.

Com palestras do juiz aposentado Edmundo José de Bastos Junior e do desembargador Getúlio Corrêa, o evento abordou a história e a competência da Justiça Militar em Santa Catarina. “O 1º Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Militar serviu para aproximar e estreitar os laços entre as instituições presentes, unindo em interesse comum a Ordem dos Advogados do Brasil, Judiciário, Ministério Público e as Instituições Militares estaduais”, acrescentou Oliveira.

A Comissão de Direito Militar da OAB/SC, criada nesta gestão, veio suprir a necessidade de qualificar e subsidiar o serviço jurídico prestado nesta área, sobretudo diante do fato de que a Justiça Militar estadual cuida, além dos crimes militares, de ações cíveis decorrentes de atos disciplinares. Além disso, todos os processos desta natureza são de responsabilidade de uma única Vara especializada da Capital.

Também participaram do evento o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Onir Mocelin; o Promotor de Justiça Substituto da Capital, Raul Rogério Rabello; o Presidente da Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais, Coronel José Wolny de Souza; o Presidente da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina, Capitão Osmar Romão da Silva, e o Coronel da Polícia Militar Sérgio Luís Sell. Além de advogados, acadêmicos de direito, militares de carreira e também em curso de formação de oficiais e praças.