A Escola Superior da Advocacia da OAB/SC realiza no dia 8 de julho de 2025, às 19h, a oficina “Direito Registral e Notarial na Prática”, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. A formação é uma oportunidade valiosa para profissionais que desejam aprofundar a aplicação prática do artigo 1.202 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ/SC) — especialmente nos casos em que o inventariante pode lavrar escritura pública de compra e venda definitiva sem necessidade de autorização judicial, quando o falecido já havia contratado e quitado o imóvel em vida.

Com uma abordagem que alia fundamentação teórica sólida e exercícios práticos, a oficina é voltada a advogadas(os), profissionais de cartórios, estudantes de Direito e demais interessados na área notarial e registral. A programação inclui a análise de casos reais, estudo de requisitos legais, cláusulas usuais e os procedimentos de registro da operação jurídica.

A atividade será conduzida por Daniel Rosa, titular do Cartório de Ribeirão da Ilha (Florianópolis/SC), com atribuições em Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Rosa é mestre em Direito, especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, com MBA em Gestão de Negócios, e atuou por mais de 20 anos como advogado antes de assumir a titularidade do cartório por concurso público. A coordenação científica é da advogada Leila Mezetti do Nascimento Sbardella.

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