O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, esteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta quarta-feira (17) para garantir os pleitos da advocacia dativa. Na ocasião, foi entregue o ofício com as principais reivindicações da classe, entre elas a correção e atualização da tabela da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), a majoração dos honorários e a possibilidade de recebimento por meio de Sociedade Unipessoal.

Também participaram da entrega o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Cassiano Starck, e o controlador-geral da Seccional, Rafael Burigo.

Entre os pontos apresentados, estão:

• correção e atualização da tabela da AJG;
• possibilidade de recebimento por meio de Sociedade Unipessoal;
• remuneração por fase processual, com majoração em caso de interposição ou resposta a recurso;
• ampliação das áreas de especificidade no sistema AJG;
• pagamento direto dos honorários de sucumbência ao advogado em sentença.

O TJSC se comprometeu a realizar uma análise econômica e financeira nos núcleos responsáveis e dar resposta à Ordem no menor prazo possível.

Para Mandelli, a entrega reforça a importância da atuação da OAB/SC: “Estivemos no Tribunal levando propostas que refletem as necessidades da advocacia dativa. O TJSC se mostrou aberto a analisar os pleitos e temos confiança de que teremos avanços importantes para a valorização da classe.”

Cassiano Starck também ressaltou a relevância do movimento: “O diálogo institucional é fundamental. Essa atuação demonstra a união da advocacia e o compromisso da Ordem em buscar melhorias concretas para os colegas e para a sociedade.”