A Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil, em ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), desembargador Gracio Petrone, reivindicou a lotação de um juiz substituto para atuar na 2ª Vara do Trabalho de Chapecó. Através da Presidência da subseção e das comissões de Direito do Trabalho e de Direito Sindical foi solicitada, também, a designação de um juiz substituto para auxiliar o magistrado titular da 1ª Vara enquanto a magistrada substituta permanecer afastada por motivo de doença.

A iniciativa envolveu, além da OAB de Chapecó, a atuação da juíza Deise Senna Oliveira, titular da 2ª Vara do Trabalho e diretora do Foro Trabalhista de Chapecó. O pedido foi sustentado como medida indispensável para garantir a devida celeridade na prestação jurisdicional, de forma a aliviar a sobrecarga de trabalho dos magistrados da 1ª e 2ª Varas, que há longa data trabalham sozinhos sem o auxílio de substitutos. O requerimento aponta previsão contida na resolução 160/2015 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), segundo a qual as Varas do Trabalho que recebam mais de 1.500 processos por ano devem contar com a atuação de um juiz titular e um substituto. Alega, ainda, quanto “à urgência da medida para evitar o adiamento de audiências e a ausência da pratica de atos decisórios em períodos de férias e licenças dos magistrados titulares, em prejuízo irreparável às partes e procuradores”.

Nomeado novo juiz

Em resposta à solicitação da OAB Chapecó, o presidente do TRT/SC oficializou a designação do juiz Fábio Moreno Travain Ferreira, já empossado em 11 de julho, em ato realizado na sede do tribunal, em Florianópolis, como juiz substituto na 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, onde assumiu na última sexta-feira, 22 de julho. Em seu ofício, o desembargador presidente do TRT também salientou a adoção de diversas medidas voltadas para minimizar o impacto ocasionado pela falta de magistrados na primeira instância, especialmente o pedido de criação de novos cargos de juízes, atualmente em trâmite no Congresso Nacional.