A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB/SC), em ofício encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região na noite desta quarta-feira (14), apontou as persistentes falhas no sistema eletrônico PJPD, plataforma oficial da Justiça do Trabalho desde abril de 2025.

Desde sua implementação, o PJPD tem apresentado instabilidades que comprometem o peticionamento, o acesso aos autos processuais, a vinculação de procuradores e até a leitura de certificados digitais. A OAB/SC destaca que, mesmo após duas tentativas de estabilização do sistema, os problemas continuam afetando diretamente a rotina da advocacia trabalhista em diversas regiões do Estado.

“Há casos em que, mesmo com todos os procedimentos técnicos corretamente seguidos, os profissionais simplesmente não conseguem acessar os processos ou peticionar. Isso afeta não só os advogados e advogadas, mas também o acesso à Justiça dos cidadãos que dependem desse serviço”, afirmou Gisele Kravchychyn, presidente em exercício da OAB/SC.

No documento, assinado pela Diretoria de Relacionamento com a Justiça do Trabalho e também pelas presidências da Comissão de Direito do Trabalho, da Comissão de Processo do Trabalho, da Comissão de Direito Sindical e da Comissão de Inclusão Digital, a OAB/SC cobra providências concretas e imediatas. Entre os pedidos estão a ampliação do suporte técnico à advocacia, emissão tempestiva das certidões de indisponibilidade — obrigatórias em casos de falhas do sistema — e a possibilidade de suspensão de prazos processuais quando as instabilidades forem significativas.

A entidade também sugere que o Tribunal revise a forma de comunicação das falhas e adote medidas emergenciais para garantir a continuidade do trabalho da advocacia. “Estamos falando de direitos fundamentais. Um sistema instável compromete não só a atividade do advogado, mas a própria Justiça do Trabalho”, destaca Mara Mello, presidente da Comissão de Direito do Trabalho.

Certidão de Indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje

A diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, Rejane da Silva, informou que foi emitido pelo TRT12 para a quarta-feira, 14/05/2025, certidão de indisponibilidade. “Independentemente da certidão, a nossa Presidente em exercício, Dra. Gisele, oficiou ao Tribunal comunicando os fatos ocorridos nos últimos dias, assim como, solicitando providências. Seguiremos em contato a fim de sustentar as nossas reivindicações e buscando as soluções que a advocacia precisa e merece”, reiterou.

Acesse aqui a Certidão de indisponibilidade. 

Descomplicando o PJe: OAB/SC fez treinamento exclusivo

Além da atuação institucional, a OAB/SC também tem promovido ações práticas para apoiar a advocacia nesse momento de transição. No dia 15 de abril, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), realizou um treinamento exclusivo e gratuito, com formato híbrido, sobre o novo procedimento para peticionamento no PJe-JT, que agora deve ser feito exclusivamente pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A Seccional também disponibilizou um tutorial completo com o passo a passo da mudança.