Na manhã desta segunda-feira (14), a OAB/SC, por meio do Procurador Geral de Prerrogativas, Rafael Siewert, conduziu uma ação institucional voltada aos delegados em formação na Academia da Polícia Civil (Acadepol). A atividade integra a política da OAB/SC de fomentar o conhecimento e o respeito às prerrogativas da advocacia desde a base da atuação das autoridades, fortalecendo o exercício da profissão e a defesa dos direitos da cidadania.

A iniciativa é fruto da reunião realizada na última quarta-feira (9), quando a OAB/SC apresentou ao delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, uma proposta de cooperação institucional. O objetivo é estabelecer canais permanentes de diálogo e desenvolver ações conjuntas que assegurem o cumprimento das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

“Essa atuação junto à Acadepol é fundamental para consolidar, desde a formação, o entendimento sobre o papel da advocacia e a importância do respeito às suas prerrogativas, garantindo um ambiente de trabalho pautado na legalidade", destacou Rafael Siewert.

“A parceria com a Polícia Civil reforça o compromisso da OAB/SC em proteger as prerrogativas dos advogados e promover a cooperação entre as instituições", enfatizou o diretor de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/SC, Rui Cesar Voltolini.