Os valores da anuidade da OAB/SC serão reduzidos em 2026, conforme aprovado, por aclamação, em sessão ordinária do Conselho Pleno nesta quinta-feira (13). Após oito anos congelada é a primeira vez que será possível ir além e reduzir o valor nominalmente. A medida foi concretizada em razão da responsabilidade orçamentária realizada na Seccional desde 2017 que culminou com o fim da dívida histórica em 2024.

A Seccional catarinense analisou os números e índices inflacionários para definir o valor estabelecido para o próximo ano, reduzindo para o menor índice permitido pelo CFOAB, mantendo todos os descontos tradicionais. A anuidade de 2026 será de R$1.050,00 ficando R$ 892,50 para pagamento antecipado à vista. Ainda é possível pagar em 11 parcelas, neste caso, R$1.050,00.

Com a redução, este será o menor valor já pago pela advocacia catarinense nos últimos 10 anos. Para se ter referência, desde 2017 a anuidade era de R$ 1.071,00 e sofreu um congelamento ao longo dos anos, deixando de ser aplicada a correção monetária. Pelos índices legais o valor de 2026 deveria ser R$1909,33 utilizando a correção monetária do IGPDI, índice oficial da OAB.

Por exemplo, em 2007, o valor nominal da anuidade representava mais de dois salários mínimos e, hoje, esse valor representa nem um salário mínimo integral’’, exemplificou o presidente da Seccional, Juliano Mandelli.

O tesoureiro, Jean Leomar Pereira, destaca ainda que para a jovem advocacia, a Seccional catarinense ainda disponibiliza 50% de desconto para os profissionais com um ano de inscrição. Nos quatro anos seguintes: 40%, 30%, 20% e 10%, respectivamente. O desconto é válido até a referida data de vencimento.

MENORES TAXAS

Na mesma linha, houve congelamento em todas as taxas que hoje também alcança o menor valor real. Isso só foi possível também em razão dos investimentos em capacitação e tecnologia, pois através da inovação, a OAB/SC hoje possui o menor número de colaboradores e a maior produtividade da última década.

MAIS COM MENOS

Nos últimos anos houve enxugamento na máquina, reduzindo-se o número de servidores de 467, em 2015, para os atuais 299 para atender ao dobro de advogados, permitindo-se investimentos na atual gestão de mais de R$ 3.320.652,00, só em 2025, em infraestrutura e educação jurídica, e o desconto escalonado à jovem advocacia nos primeiros cinco anos de inscrição.

O diretor-tesoureiro também explicou que a anuidade é a única forma de arrecadação do Sistema OAB, pois a instituição não recebe nenhum recurso público, com o intuito de aperfeiçoar o atendimento e a procura por iniciativas de valorização do advogado no seu dia a dia, passando pelo cuidado com a sua saúde e de seus dependentes, como também pela capacitação técnica da classe. Todos esses benefícios são o retorno do investimento feito pelo advogado a partir do pagamento da sua anuidade.