A Escola Superior da Advocacia da OAB/SC, (ESA/SC), promoverá no próximo dia 8 de setembro, das 19h às 22h, uma oficina online com um tema crucial para os profissionais do Direito e do comércio exterior: “Os Impactos da Reforma Tributária no Comércio Exterior”. O evento será online, via Zoom. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas neste link.

A Lei Complementar nº 214/2025 traz mudanças significativas no sistema tributário nacional, criando novos desafios e oportunidades para as empresas de comércio exterior. A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) impacta diretamente as operações internacionais e as relações comerciais globais.

O curso tem como objetivo capacitar os participantes sobre as mudanças normativas impostas pela reforma, com foco nas principais implicações tributárias e contratuais para operações de importação e exportação, além de orientar sobre como as empresas podem ajustar sua estratégia tributária frente ao novo cenário.

A capacitação é organizada com apoio da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SC.

Entre os tópicos abordados, estão:

•           Os principais pilares da reforma tributária e a transição para o novo sistema;

•           Impactos nas operações internacionais com a introdução do IBS/CBS;

•           Créditos tributários e as mudanças no fluxo de caixa para empresas que operam no comércio exterior;

•           A tributação de serviços internacionais, royalties, licenciamento e intangíveis;

•           Como realizar ajustes contratuais para alinhar-se às novas regras tributárias.

A oficina contará com a expertise de dois renomados especialistas:

•           Solon Sehn, advogado, mestre e doutor em Direito Tributário, professor conferencista do IBET e coordenador científico do curso de Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior da APET.

•           Mariel Orsi, conselheira titular da 3ª Seção de Julgamento do CARF, advogada licenciada e doutoranda em Direito Tributário na UFMG, além de professora e especialista em tributação de comércio exterior.

Ao final do evento, será realizado um debate entre os participantes, no qual serão discutidos casos práticos, permitindo um melhor entendimento sobre os impactos diretos da Reforma Tributária nas empresas e operações internacionais.