A advocacia de todo o Estado esteve representada pelas lideranças das subseções, reunidas na sede da OAB/SC para tratar de diversos pleitos e ações. Entre os destaques, foi apresentado o projeto “OAB/SC: Transformação em 90 Dias”, que prevê melhorias nos processos internos da entidade. Ainda no encontro, no âmbito da campanha #Contragolpe, foi reiterado o pedido da Seccional para intensificar a operação contra o falso advogado, reforçado pela presença do delegado-geral.

“Dobramos o efetivo de agentes e fortalecemos a Delegacia de Defraudações (DEIC), responsável pelo combate a crimes de fraude. Estamos analisando a criação de uma delegacia especializada para o golpe do falso advogado, atendendo ao que temos dialogado com a OAB Santa Catarina. Estaremos lado a lado para combater esses crimes”, afirmou Ulisses Gabriel.

OAB/SC: Transformação em 90 Dias

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, apresentou o plano, que tem como objetivo aprimorar fluxos e processos, utilizando inovação para tornar o atendimento à advocacia mais eficiente.

“Estamos reestruturando a casa de dentro para fora, com base em diagnósticos técnicos, escuta ativa e foco total na melhoria de processos internos, o que refletirá diretamente no atendimento à advocacia”, destacou Mandelli.

Foco em tecnologia, eficiência e sustentabilidade

Três ações estratégicas marcam esta primeira fase do plano:

• Atendimento mais ágil, tecnológico e eficiente à advocacia;
  

• Redução de custos operacionais;
  

• Implantação da gestão sem papel, unindo sustentabilidade e inovação.
  

Comissões em destaque: balanço e novos projetos

O coordenador-geral das Comissões, Douglas Dal Monte, apresentou um relatório com os principais números e atividades das comissões temáticas da Seccional, que envolvem análise de processos, emissão de pareceres, reuniões institucionais e representações em diferentes instâncias.

No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 241 reuniões, 491 despachos e 386 processos autuados. No campo da capacitação, 31 eventos reuniram 4.962 participantes, promovendo atualização, integração e fortalecimento da advocacia catarinense.

O segundo semestre já inicia com uma agenda robusta: 55 eventos programados, continuidade das ações estratégicas, ampliação do alcance das comissões e fortalecimento da representação da OAB/SC em todo o Estado. "O trabalho realizado tem sido excelente, com o apoio e dedicação de todas as comissões. Seguimos para o segundo semestre com uma agenda intensa, ampliando ações estratégicas e fortalecendo ainda mais a representação da advocacia catarinense", ressaltou Dal Monte. 

Fiscalização: atuação pedagógica e preventiva

O procurador de Fiscalização da OAB/SC, Gian Ernandes Barreto, apresentou o funcionamento do Sistema Estadual de Fiscalização, responsável por zelar pelas normas que regem o exercício profissional.

Composto por uma Coordenadoria-Geral, Procuradoria Estadual, coordenadores regionais e fiscais nas subseções, o Sistema atua de forma pedagógica e preventiva, combatendo publicidade irregular, captação indevida de clientela, exercício ilegal da profissão e outras infrações. A abordagem inclui ações educativas, diligências e relatórios, sendo que a autuação de processos é competência exclusiva da Procuradoria.

Foi destacada ainda a importância das Comissões de Fiscalização das Subseções, que colaboram com campanhas, capacitações e divulgação das ações do Sistema junto à advocacia local.

Foto nas Subseções: apoio prático para quem está começando

A diretora de Iniciação Profissional da OAB/SC, Isadora Guimarães Barth, apresentou aos presidentes das 53 subseções o projeto “Foto nas Subseções: apoio prático para quem está começando na advocacia”.

A iniciativa, já realizada em Florianópolis, será expandida para todo o Estado, oferecendo gratuitamente uma foto profissional a jovens advogados e advogadas que receberam a credencial no ano vigente. O objetivo é fornecer material de qualidade para currículos, redes sociais, cartões de visita e WhatsApp profissional.

“Este recurso é essencial para quem está no início da carreira e, muitas vezes, não tem condições de investir nesse tipo de serviço. Sem dúvidas, vai auxiliar muito a jovem advocacia do Estado”, destacou Isadora.

O manual com orientações para a execução padronizada do projeto — contendo regras, passo a passo para solicitação e formulário padrão — foi disponibilizado em anexo aos presidentes das subseções.

Deliberações – Carta de Florianópolis

O 118º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, reunido presencialmente no dia 8 de agosto de 2025, deliberou:

1. Fortalecer a parceria entre a OAB/SC e a Polícia Civil/SC no combate às fraudes no sistema de Justiça.
   

2. Criar o Sistema Estadual de Dativos, destinado à atuação em processos éticos disciplinares no âmbito da OAB.
   

3. Diligenciar junto à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social para viabilizar o acesso dos advogados ao sistema eproc dentro das unidades prisionais.
   

4. Reforçar e ampliar a atuação dos(as) fiscais da OAB/SC como instrumento preventivo e de coibição de condutas contrárias aos preceitos éticos e disciplinares da advocacia.
   

5. Fomentar, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para que, uma vez concedida a gratuidade da justiça, seja garantida a isenção do pagamento dos honorários de mediação, inclusive nos casos em que o beneficiário esteja representado por advogado particular.