Quinto Constitucional

As inscrições terão início no dia 18/07, a partir das 8h, e se encerrarão às 19h do dia 06/08. Elas devem ser protocoladas, juntamente com os documentos exigidos, na Secretaria do Conselho Pleno da Seccional, no horário das 8h às 19h.

Também é facultada a realização da inscrição por meio de protocolo eletrônico, disponível no site da OAB/SC até 19h do dia 6 de agosto. Essa alternativa possibilita o amplo acesso de toda a advocacia catarinense ao processo.

Clique aqui para acessar o protocolo eletrônico

CRONOGRAMA PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DO QUINTO CONSTITUCIONAL 2025

DATAS	ETAPAS	Resolução 40/2020
1º/07/2025	Disponibilização do edital no DEOAB - Abertura do certame - Edital 01/2025
18/07 a 06/08	Período de inscrição para o certame: 20 dias corridos	Art. 4º par. único
13/08 a 17/08	Prazo 5 dias corridos para diligências ou juntada de originais (no decorrer das inscrições, conforme notificação)
12/08/2025	Disponibilização do edital no DEOAB - Candidatos deferidos e indeferidos	Art. 9º
14/08 a 18/08	Prazo 5 dias corridos para impugnação dos candidatos deferidos	Art. 10 e 11
21/08 a 25/08	Prazo 5 dias corridos para recurso ou defesa (no decorrer das manifestações, conforme notificação)
26/08 a 30/08	Parecer preliminar relator(a) da comissão no prazo de cinco dias corridos
1º/09/2025	Remessa/Distribuição do processo ao Conselho em caso de recursos e impugnações	Art. 11 § 2º
18/09/2025	Sessão Extraordinária Conselho Pleno da OAB/SC Julgamento de recursos e impugnações Sabatina dos candidatos Habilitação indeferida: Abertura de prazo para recurso ao Conselho Federal da OAB Habilitação deferida: Lista de votação para escolha dos 12 candidatos	Art. 12
06/10/2025	CONSULTA DIRETA ADVOCACIA - VOTAÇÃO DOS 6 CANDIDATOS	Art. 16
07/10/2025	Disponibilização do edital no DEOAB - Divulgação dos 6 candidatos escolhidos na Consulta Direta	Art. 17
07/10 a 09/10	Prazo para Representação de ofício ou de terceiros – até dois dias após a realização da consulta direta	Art. 22
09/10/2025	Sessão Extraordinária do Conselho Pleno para homologação do resultado oficial	Art. 23

Confira os procedimentos nos links abaixo:

A documentação exigida para a inscrição está disponível na Resolução CP 40/2020, observado, ainda, o disposto no item 2.1 do Edital Nº 01/2025 CP.

– Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Seccional;

- Comprovante do pagamento da taxa de inscrição. Para inscrições realizadas via protocolo eletrônico, a taxa será emitida após o encerramento da inscrição. Para inscrições presenciais, o candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento antes de se inscrever;

– Comprovação de que o candidato, em cada um dos dez anos de exercício profissional, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, praticou, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, a se dar:

a) por meio de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, ou;

b) por meio de cópias de peças processuais por ele subscritas

– Currículo pessoal e profissional, assinado pelo candidato, com o endereço completo para envio de correspondência eletrônica ou por correio, acompanhado de cópia de documento oficial de identidade;

– Termo de Compromisso de Moralidade, Ética e Defesa da Advocacia;

- Termo de compromisso e consentimento do(a) candidato(a) de uso de dados;

- Certidão de feitos ajuizados cíveis e criminais junto ao Poder Judiciário;

– Certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária;

– Caso o candidato possua inscrição suplementar em outra Seccional, deverá apresentar certidão de inscrição suplementar;

– Comprovante de renúncia de cargo de membros da OAB/SC - art. 7 § 2º - opcional;

- Informação de perfis em redes sociais.

Edital 01/2025 – Abertura do certame

Edital 01/2025 - Retificação Comissão Eleitoral

Provimento Nº 102/2004

Resolução CP 40/2020 consolidada

Resolução CP 15/2025 – Alteração Resolução CP 40/2020

Portaria 2414/2025 – Comissão Eleitoral

Portaria 2417/2025 - Retificação Comissão Eleitoral

Portaria 2534/2025 - Membros Suplentes da Comissão Eleitoral

Edital n.º 04/2025 - Quinto Constitucional

Edital n.º 05/2025 - Quinto Constitucional

Resolução nº 01/2025 - QC

Resolução nº 02/2025 - QC

Resolução nº 03/2025 - QC

1) ANTONIO CESAR POLETTO – OABSC 7477

2) GIANE BRUSQUE BELLO – OABSC 12303

3) GIOVANI DE LIMA – OABSC 13099

4) IVAN NAATZ - OABSC 9145

5) MARCIO LUIZ FOGACA VICARI – OABSC 9199

6) MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO – OABSC 32913

7) MARTHA CARINA JARK STERN BIANCHI – OABSC 15932

8) MAURI NASCIMENTO – OABSC 5938

9) RASQUIM TEIXEIRA – OABSC 38291

10) RICHARD SILVA DE LIMA – OABSC 11052

11) SABINE MARA MÜLLER SOUTO – OABSC 21001

12) WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS – OABSC 25792

Os nomes dos candidatos foram oficialmente divulgados nesta terça-feira, 12 de agosto, por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. Todas as 12 candidaturas encaminhadas à Seccional foram devidamente deferidas.

A partir desta data, a advocacia catarinense poderá acessar e consultar os dados referentes aos processos de inscrição dos candidatos. Conforme o cronograma estabelecido, o prazo para apresentação de eventuais impugnações às inscrições deferidas terá início em 14 de agosto, estendendo-se até o dia 18 do mesmo mês.

A escolha dos candidatos pela advocacia catarinense será realizada por meio de votação on-line, prevista para ocorrer na primeira quinzena de outubro.