A modernização do controle abstrato de constitucionalidade em Santa Catarina é o tema central do seminário jurídico promovido pela OAB Santa Catarina, por meio da Comissão Estadual de Direito Constitucional, no dia 5 de novembro, às 13h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na ALESC. O evento, realizado em parceria com a ALESC, surge como resposta às recentes iniciativas legislativas — a PEC n.º 0005/2025 e o PL n.º 0306/2025 — que reformam o sistema de controle de constitucionalidade estadual.

Autoridades, professores e especialistas em direito constitucional se reunirão para discutir as mudanças, seus impactos na advocacia e como Santa Catarina pode se tornar referência no cenário nacional. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.

O presidente da Comissão de Direito Constitucional, Samuel da Silva Mattos, destaca a relevância do seminário: “Discutiremos reformas que fortalecem a jurisdição constitucional estadual, ampliando a participação dos atores do sistema, garantindo maior efetividade às decisões do Estado e promovendo o debate sobre os desafios e oportunidades da nossa jurisdição constitucional.” 

O coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, Douglas Dal Monte, reforça: “Mais do que um encontro técnico, este seminário promove o intercâmbio de experiências e o aprofundamento do conhecimento da advocacia catarinense sobre o controle constitucional estadual, fortalecendo a prática jurídica, a atuação profissional e estimulando debates sobre o futuro do nosso sistema jurídico.”

A programação do seminário inclui mesas e conferências sobre:

•  Autonomia dos Estados-membros e limites da jurisdição constitucional estadual;

•  Ações diretas de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento fundamental;

•  Inclusão de novos legitimados e participação ativa dos atores do sistema;

•  Processualística e efetividade das decisões;

•  O modelo catarinense como referência para o aprimoramento do controle de constitucionalidade no Brasil.