A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, realiza no dia 23 de julho, às 19h, no Auditório da Seccional, o simpósio “10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão: avanços e desafios”. O evento marca os dez anos de vigência da Lei nº 13.146/2015 e propõe um espaço de diálogo qualificado sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Voltado à advocacia, estudantes, entidades representativas e instituições ligadas à pauta da inclusão, o simpósio reunirá especialistas que atuam diretamente com o tema. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

A proposta é analisar os avanços conquistados ao longo da última década, os desafios ainda existentes e o papel do sistema de Justiça na efetivação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Para o presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, Paulinho da Silva, o momento é de celebração, mas também de reafirmação de compromissos: “Celebrar os 10 anos da LBI é também reforçar o compromisso com uma sociedade mais inclusiva, onde os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados e garantidos”, afirmou.

O coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, Douglas Dal Monte, reforçou a importância do debate: “Este curso amplia a compreensão da advocacia sobre os direitos das pessoas com deficiência e fortalece práticas jurídicas mais inclusivas. A advocacia tem papel essencial como agente de transformação social”.

Programação:

19h – Abertura oficial com autoridades

19h30 – Início das palestras:

Ludmila Hanish: Avaliação biopsicossocial e os impactos na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência

Paulinho da Silva: Benefícios assistenciais às pessoas com deficiência (BPC e Pensão Graciosa)

Mariana da Silva Dodenmuller: Panorama jurídico da educação para pessoas com deficiência

Katiucia Gomes Schmidt: Os desafios reais da inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência