“Por Reparação e Bem Viver: O Direito como Ferramenta de Transformação na Luta das Mulheres Negras” é o tema do evento que a OAB Santa Catarina realiza no dia 28 de julho, às 19h, no auditório da Seccional, em Florianópolis. A iniciativa, promovida pela Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, marca as reflexões em torno do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho — data que, no Brasil, também homenageia Tereza de Benguela, símbolo da resistência negra e da luta por justiça e liberdade.

O encontro propõe um espaço potente de diálogo e construção coletiva, com foco nas desigualdades que impactam as mulheres negras, em especial no campo jurídico. A programação inclui dois painéis temáticos com especialistas nas áreas do Direito e da Educação, além da leitura de uma Carta de Recomendações com propostas concretas da OAB/SC para o enfrentamento do racismo na advocacia catarinense. As inscrições podem ser feitas aqui.

A atividade reforça o papel institucional da Ordem na promoção da equidade racial e de gênero, pilares fundamentais da atuação jurídica e dos direitos humanos. Também visa fortalecer a advocacia antirracista, propor políticas reparatórias e valorizar o protagonismo das mulheres negras nos espaços de decisão.

“Esse evento é mais do que simbólico — ele representa o compromisso da OAB/SC com a luta das mulheres negras por visibilidade, equidade e justiça. É uma construção coletiva, feita por e para mulheres que têm muito a dizer e transformar no Direito”, destaca Márcia Cristina Lamego Vaz, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC e organizadora do evento.

“A luta por equidade não pode ser periférica. Ela precisa ocupar o centro das nossas discussões institucionais, sobretudo no ambiente jurídico, onde ainda persistem barreiras estruturais para a população negra”, reforça Douglas Dal Monte, coordenador-geral das Comissões da OAB/SC.

Programação

PAINEL 1 – Desafios e Estratégias para a Inclusão da Mulher Negra na Advocacia

Com Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros, Mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Juíza de Direito Titular da 1 Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas/BA. Integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros.

PAINEL 2 – O Direito como Ferramenta de Reparação e Bem Viver

Com Maria Helena Tomaz, pesquisadora da UDESC e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), e Walkiria Machado Rodrigues Maciel, auditora fiscal do TCE/SC e integrante do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da instituição.

Encerramento

Leitura da Carta de Recomendações, com diretrizes voltadas à superação do racismo institucional na advocacia, na formação jurídica e nas estruturas de poder do sistema de justiça.