O presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, recebeu no gabinete na tarde desta terça-feira (4), representantes das Comissões Estaduais de Direito Tributário e de Sociedade de Advogados, que entregaram um parecer que visa garantir mais segurança jurídica e clareza nas parcerias profissionais entre advogados(as).

O documento, que deverá ser encaminhado ao Conselho Federal da OAB, busca regulamentar e facilitar as parcerias profissionais entre advogados diante das interpretações da Receita Federal, garantindo maior segurança jurídica a fim de evitar dupla tributação.

Para o presidente Mandelli, o tema reflete diretamente na valorização e na segurança do exercício profissional da advocacia: “A OAB/SC tem o compromisso de apoiar iniciativas que tragam clareza jurídica e protejam os advogados e advogadas de interpretações que possam comprometer a autonomia e a justa tributação das parcerias profissionais”.

“Esse parecer reflete o trabalho técnico e colaborativo das Comissões de Direito Tributário e de Sociedade de Advogados da OAB/SC. O objetivo é garantir que as parcerias sejam tratadas com clareza e sem exigências indevidas, preservando a autonomia da advocacia e evitando qualquer insegurança tributária”, destacou Silvia Varella, presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/SC.

“Esse parecer representa um avanço importante para que a sociedade e advogados(as) possam exercer suas atividades com mais tranquilidade e dentro de um ambiente jurídico estável, alinhado às normas da Receita Federal e à realidade da profissão”, complementou Karlo Kawamura, presidente da Comissão da Sociedade de Advogados.