Segurança jurídica, avanços legislativos e a defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes marcaram o evento “Estatuto da Criança e do Adolescente – 35 anos”, promovido pela OAB Santa Catarina por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/SC), nesta terça-feira (14). O encontro, realizado no Plenário da Seccional, reuniu especialistas de renome para um debate plural sobre as conquistas, os obstáculos e os caminhos possíveis para tornar o ECA uma realidade plena no país.

A membra da Comissão Estadual da Criança e do Adolescente e representante da OAB no CEDCA e PPCAAM, Tamiris da Silva, representou a Seccional e destacou a importância da comemoração: "Comemorar os 35 anos do ECA é celebrar conquistas e reafirmar nosso compromisso com os desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O Estatuto é um marco fundamental, e a OAB/SC segue firme na defesa desses direitos, promovendo reflexão e ação para sua efetivação."

Com coordenação científica de Luciana Faísca Nahas, vice-diretora geral da ESA/SC, e da advogada Danielle Espezim dos Santos, o evento contou com a presença de nomes de destaque nacional, como a professora Josiane Rose Petry Veronese, referência no campo do Direito da Criança e do Adolescente. Os debates percorreram temas fundamentais, como a proteção integral, os mecanismos de prevenção e enfrentamento das violências, e o acesso universal à educação, saúde e justiça.

“Estarmos aqui comemorando 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente enche o nosso coração. Este é um assunto que conversa com todas as áreas e que é prioridade absoluta no nosso ordenamento jurídico”, destacou Luciana Nahas.

"Queria reforçar a importância desta casa da cidadania, para que a gente  realmente demarque os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou Danielle Espezim dos Santos, diretora do Núcleo de Direito da Criança e do Adolescente da ESA/SC.

Um dos momentos mais simbólicos do evento foi o lançamento do livro "Ensaios sobre o Direito da Criança e do Adolescente: 35 anos do ECA", obra coletiva que reúne análises técnicas, reflexões críticas e propostas para a efetivação dos direitos infantojuvenis. A publicação é uma contribuição concreta da advocacia para o fortalecimento das políticas públicas e a atuação jurídica na área.

Clarissa Medeiros Cardoso, diretora de Inclusão Digital da CAASC, ressaltou a importância de encontros com esse tema: “Eventos como este, que abordam temáticas tão específicas, merecem todo o apoio da CAASC. Entendemos que é nosso papel sermos parceiros da ESA, incentivando os estudos, a qualificação e o aperfeiçoamento contínuo da advocacia.”

Os participantes do evento terão direito a certificado de 3 horas/aula, que poderá ser emitido no site da OAB/SC, em até 15 dias úteis.