A sede da OAB/SC, em Florianópolis, recebeu nesta segunda-feira (29/09) o 1º Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS, evento inédito que reuniu advogados(as), procuradores, magistrados, gestores públicos e especialistas de renome nacional para debater os principais temas relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social.

Com organização da Comissão Estadual de Direito Previdenciário (Regime Próprio), o Congresso destacou-se pela qualidade técnica dos painéis e pelo diálogo interinstitucional que permitiu a troca de experiências sobre jurisprudência, estratégias processuais e desafios práticos da gestão previdenciária.

A programação contou com quatro painéis temáticos:

• Desafios Iniciais e Estratégias no RPPS, com discussões sobre como iniciar na área, atendimento aos servidores e previdência complementar;
  
  
• Cálculos, Planejamento e Benefícios, abordando acúmulo de vínculos, pensão por morte e estratégias de cálculo;
  
  
• Aposentadorias Diferenciadas, com foco nas aposentadorias de pessoas com deficiência e especiais;
  
  
• Gestão e Institucionalidade do RPPS, destacando os dilemas da reforma da previdência e a visão institucional dos regimes.

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli Moreira, ressaltou o caráter inovador do encontro: “O I Congresso Estadual de Direito Previdenciário RPPS marca um ponto de partida, um verdadeiro pontapé inicial. Trata-se de um trabalho coletivo, construído a muitas mãos, porque eventos dessa dimensão não se fazem sozinhos. A presença maciça neste plenário confirma a relevância do tema — o Direito Previdenciário em regime próprio — e nos mostra que estamos, de fato, no caminho certo”.

A vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, enfatizou a relevância do debate: “É fundamental compreender a importância do Regime Próprio, sobretudo diante das sucessivas reformas. Cada mudança evidencia ainda mais o valor do trabalho realizado nessa área. Trata-se de um tema indispensável para quem deseja atuar com previdência em nosso país.”

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Próprio), Marisa Rauber, destacou a relevância do encontro: “Estamos muito felizes com a receptividade e com a presença de todos neste congresso. O Direito Previdenciário no Regime Próprio vem passando por diversas mudanças, e esse espaço de estudo e troca de ideias é fundamental para acompanhar e compreender essas transformações.”

Elizete Lanzoni Alves, diretora da Revista Eletrônica e Publicações da ESA/SC, aproveitou a ocasião para incentivar a participação na Revista Jurídica da OAB/SC: “Quero destacar que a Revista Jurídica é também uma valiosa fonte de pesquisa para a advocacia. Aproveitem esta oportunidade única que a OAB de Santa Catarina coloca à disposição.”

O tesoureiro adjunto da CAASC, Matheus Carpes Lameira, ressaltou o papel estratégico das comissões: “As Comissões são o pulmão da OAB, porque é por meio delas que conseguimos estar próximos da advocacia e promover eventos de qualidade.”

Liamara Menegheti, diretora de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, destacou a relevância do encontro: “Eventos como este fortalecem nossa missão de garantir direitos e ampliar o conhecimento que sustenta a Previdência Pública. A troca de experiências é fundamental para aprimorar práticas, alinhar entendimentos e consolidar a previdência como um todo.”