A OAB Santa Catarina promoveu, nesta segunda-feira (04), a palestra “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha após 19 anos de Vigência”, realizada no Plenário da Seccional. A atividade integrou a programação da Campanha Nacional Agosto Lilás e reuniu representantes do sistema de justiça, da advocacia, das forças de segurança, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir os avanços e entraves na aplicação da legislação. A  vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, prestigiou o evento.

Organizado pelas Comissões OAB por Elas, de Combate à Violência Doméstica, de Direito da Vítima e da Mulher Advogada, os painéis destacaram a importância da articulação institucional e da atuação comprometida com os direitos das mulheres. 

Representando a Seccional, a vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, reafirmou o papel da advocacia na consolidação de políticas públicas: “Estamos falando de proteção. Muitas vezes o ‘pedir socorro’ é muito difícil, por isso não podemos aceitar a revitimização. Quem pede socorro tem que ser atendido com dignidade, tem que ser acolhido por todas as nossas instituições.”

O coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, Douglas Dal Monte, destacou a relevância do momento: “Eventos como o de hoje, essa força e essa união de esforços, em prol de temas relevantes para uma OAB/SC mais cidadã.”

Bruna dos Anjos, diretora do Núcleo de Violência Doméstica, Gênero e Prática Penal da ESA, fez uma reflexão sobre as conquistas dos direitos das mulheres: “O árduo itinerário histórico percorrido pelo processo de reconhecimento, afirmação e consolidação dos direitos da mulher, independentemente do âmbito, revela trajetória impregnada de notáveis avanços, cuja significação teve o elevado propósito de repudiar práticas sociais que subjugam e suprimem o sexo feminino, não mais a impedindo do exercício dos múltiplos papéis atribuídos pela sociedade moderna.”

Ana Paula Guedes Werlang, diretora de eventos da CAASC, também reforçou o papel da advocacia no debate da Lei Maria da Penha: “Somos sujeitos passíveis e estamos em uma interação de sociedade que precisa, com urgência, revisar alguns papéis.”

A presidente da Comissão de Direito da Vítima, Giane Bello, lembrou que a efetividade da legislação está diretamente ligada ao acolhimento e à proteção real das mulheres que denunciam: “Não basta a existência de uma lei. É preciso que ela seja efetiva e se traduza em ações concretas de justiça, proteção e acolhimento. Ouvir as vítimas e responder de forma humanizada é necessário e realmente faz uma grande diferença.”

Já Denise Almeida Marcon, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, reforçou a importância da atuação conjunta das comissões: “Esse trabalho integrado é o que nos permite avançar de forma consistente. Precisamos transformar indignação em política pública, em atuação coordenada, em defesa efetiva dos direitos das mulheres.”

Debates aprofundam aplicação da Lei Maria da Penha e atuação do Judiciário

A programação da noite contou com dois painéis temáticos:

Às 19h30, a Comissão OAB por Elas conduziu o painel “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha após 19 anos de Vigência”, com a participação da juíza do Trabalho Michelle Denise Durieux Lopos Destri; das delegadas Caroline Dona Portão e Ruth Hern; da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm; e do psicólogo Ítalo Roberto Nunes de Oliveira, da DPCAMI de Balneário Camboriú. A mediação foi das advogadas Patrícia Nicodemus Valenzuela, presidente da Comissão OAB POR ELAS e Silvana Travasso, secretária da Comissão OAB POR ELAS.

Na sequência, às 20h45, as Comissões de Combate à Violência Doméstica e de Direito da Vítima promoveram o painel “A Lei Maria da Penha e o Papel do Judiciário na Efetivação dos Direitos das Mulheres”, reunindo a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Herta de Souza. A mediação foi conduzida por Denise Almeida Marcon e Giane Bello, presidentes das comissões organizadoras.