A semana foi marcada por intensa atuação da advocacia catarinense em agendas institucionais de grande relevância. A presença da Ordem reforça o compromisso de participar ativamente de discussões que impactam não apenas a advocacia, mas toda a sociedade civil do Estado.

Ordem acompanha assinatura de acordo do FICCO/SC contra o crime organizado

Na segunda-feira (25), a OAB/SC esteve presente na solenidade de assinatura de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Santa Catarina (FICCO/SC). O evento, realizado no auditório da Polícia Federal em Florianópolis, contou com a representação da Seccional pela presidente da Comissão Estadual de Segurança, Criminalidade e Violência Pública, Camila Cardoso.

A participação da Ordem reafirma seu papel na defesa da legalidade e dos direitos fundamentais, garantindo que as investigações ocorram de forma eficaz, mas sempre em respeito ao devido processo legal e à defesa técnica — pilares de um Estado Democrático de Direito.

"Nosso papel é ser a voz da legalidade e dos direitos fundamentais, assegurando que o combate ao crime não se afaste do rigoroso cumprimento da lei. Defender a sociedade também significa garantir que nenhum direito seja usurpado no processo", afirmou Camila.

Na mesma ocasião, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) também formalizaram adesão ao acordo.

Educação pública ganha reforço com lançamento de programa estadual

Na manhã de quinta-feira (28), a OAB/SC marcou presença no lançamento do programa “Educação Levada a Sério”, iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Educação (SED). O evento, realizado no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, reuniu o governador Jorginho Mello, autoridades, servidores e profissionais da educação. Representando a Seccional, participou a diretora de Ensino Jurídico, Helena Pitsica.

Estruturado em três eixos — Infraestrutura Escolar, Formação de Professores e Valorização do Ensino Técnico e Superior — o programa busca fortalecer a base educacional catarinense. Para a advocacia, investir em educação é atuar na raiz das questões sociais: cidadãos bem formados são mais conscientes de seus direitos e deveres, contribuindo para uma sociedade mais justa e menos litigiosa.

Helena destacou essa sinergia: "A presença da OAB aqui é um sinal claro de que compreendemos a educação como o alicerce da justiça. Um cidadão bem formado, desde a base, fortalece e atua na busca de uma sociedade justa, ética e solidária”, ressaltou.

Combate à violência de gênero é tema de evento do MPSC com apoio da OAB/SC

Ainda na quinta-feira (28), a Seccional participou do 4º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A solenidade ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com a presença de Herta de Souza, conselheira federal, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC, secretária da Comissão Nacional da Mulher Advogada e copresidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas do Brasil.

O encontro reuniu especialistas e profissionais para debater desafios, compartilhar experiências e fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

"A OAB precisa ser a voz ativa que garante que a Lei Maria da Penha seja aplicada com rigor, eficiência e sensibilidade. Defender as mulheres é defender a dignidade humana, e isso está no cerne da nossa função social como advogados(as)", ressaltou Herta.

Entre os destaques da programação estiveram a promotora de Justiça do MPSP, Silvia Chakian; a promotora de Justiça do MPRS, Ivana Battaglin; e a advogada e coordenadora do CLADEM Brasil, Myllena Calazans.

Direito Ambiental em foco: maior evento do tema no Brasil reúne advocacia em Florianópolis

Encerrando a agenda da semana, a OAB/SC participou da abertura da 3ª edição do Direito Ambiental Experience (DAE), realizada na noite de quinta-feira (28), no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. A Seccional foi representada por Lucas Dantas, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SC, que também integrou o rol de palestrantes. Rafael de Assis Horn, conselheiro federal da OAB/SC e coordenador-geral das Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do CFOAB, também compôs a programação como palestrante.

Promovido pelo Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), com apoio da OAB/SC, o DAE 2025 é reconhecido como o maior evento prático de Direito Ambiental do país. Durante três dias de imersão, a programação reúne grandes nomes da área em palestras, oficinas e workshops, abordando desde licenciamento e compliance até ESG e mudanças climáticas.

"Eventos como o Direito Ambiental Experience são imprescindíveis para a atualização e o fortalecimento da advocacia. Para a OAB/SC, apoiar essa iniciativa é investir na excelência de nossa categoria e na defesa do meio ambiente", afirmou Dantas.