A OAB/SC segue atuando firmemente para que a advocacia não seja duramente impactada por um novo aumento da carga tributária. Com o avanço do PL 1087/2025 na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), que altera as regras de cobrança de impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos, a mobilização agora se concentra no Senado. O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, já articula junto aos senadores catarinenses a aprovação de emenda que exclua a advocacia e os demais profissionais liberais do aumento de imposto sobre a distribuição de lucros.

Isenção

O texto prevê isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e parcial para quem ganha até R$ 7.350. A matéria, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu 493 votos favoráveis e segue agora para análise do Senado.

Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 26 bilhões, foi mantida a previsão de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, aplicada integralmente a partir de R$ 1,2 milhão. Também foi ajustado o trecho que trata da tributação de lucros e dividendos, para que valores apurados até dezembro de 2025 não sejam alcançados pela nova regra, ainda que distribuídos posteriormente.

Defesa da advocacia

Na Câmara, a entidade atuou ao lado da bancada catarinense, que apresentou o Recurso à Emenda nº 57 do PL 1.087/2025, destacando que a medida representa aumento expressivo da carga tributária para sociedades de profissionais liberais como médicos, engenheiros, contadores, dentistas e advogados .

“O que está em jogo é a sobrevivência do modelo de sociedade de advogados, que não pode ser equiparado a empresas de capital ou grandes investidores. Trata-se de remuneração do trabalho intelectual, já amplamente tributada. Nossa luta é para que não haja retrocesso e que a advocacia continue podendo se organizar de forma sustentável”, reforçou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.

Atuação nacional

A mobilização também contou com a atuação do conselheiro federal Rafael Horn e dos demais conselheiros federais da OAB/SC, que seguem acompanhando a tramitação em Brasília.

“Estamos diante de um momento decisivo para a advocacia. A tributação dos dividendos das sociedades de advogados é injusta, pois representa dupla incidência sobre rendimentos que já suportam elevada carga tributária. Nosso trabalho em conjunto com os demais conselheiros federais e a diretoria da OAB/SC é garantir que a advocacia não seja penalizada e que possamos preservar a sustentabilidade da profissão”, destacou Horn.

A mobilização continua

Apesar da aprovação na Câmara, a OAB/SC seguirá mobilizada junto ao Senado para barrar a tributação injusta sobre dividendos das sociedades de advogados, que representaria, na prática, dupla tributação e estímulo à informalidade.

“Nossa luta pela não tributação dos dividendos das sociedades de pessoas segue em frente. Ontem não conseguimos barrar na Câmara Federal, mas a batalha agora é no Senado. Sigamos unidos, porque as ameaças contra a advocacia são constantes e apenas através do Sistema OAB é possível enfrentá-las”, concluiu Mandelli.