Símbolo de resistência, conquista e transformação social, a Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência em agosto de 2025. Para marcar a data e reafirmar seu compromisso com a igualdade de gênero e os direitos das mulheres, a OAB/SC promove, no dia 4 de agosto, a palestra “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha após 19 anos de Vigência”, das 18h às 22h, no Plenário da Seccional. A ação integra a adesão da OAB/SC à Campanha Nacional Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Reconhecida como um dos marcos legais mais relevantes da história do país, a Lei nº 11.340/2006 foi criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar dos avanços obtidos nas últimas duas décadas, sua aplicação ainda enfrenta entraves significativos — desde a estrutura de atendimento às vítimas até a responsabilização efetiva dos agressores. O evento propõe um debate qualificado sobre os caminhos percorridos e os desafios atuais para a efetivação da legislação.

A programação contará com dois painéis temáticos, reunindo nomes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, advocacia e especialistas das áreas jurídica e psicossocial. O objetivo é ampliar a discussão sobre a eficácia da norma, o papel das instituições envolvidas e os instrumentos legais disponíveis para assegurar os direitos das mulheres. A abertura do evento terá a participação de representantes da OAB/SC, CAASC, ESA/SC e das comissões temáticas envolvidas, com espaço para troca de experiências e articulação de propostas.

O evento é organizado pela Comissão OAB por Elas, Comissão de Combate à Violência Doméstica, Comissão do Direito da Vítima e Comissão da Mulher Advogada — reafirmando o papel coletivo e interdisciplinar da OAB/SC na defesa da dignidade da mulher e na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.

A coordenação da iniciativa está a cargo das advogadas Patrícia Nicodemus Valenzuela, Presidente da Comissão OAB por Elas e da vice presidente Patrícia Christina de Mendonça Fileti e Denise Almeida Marcon, Presidente da Comissão Estadual  de Combate à Violência doméstica

“É preciso reconhecer que a Lei Maria da Penha transformou o modo como a sociedade encara a violência contra a mulher. Mas é igualmente urgente promover sua efetiva aplicação, com sensibilidade e compromisso das instituições envolvidas”, destaca Patrícia Nicodemus Valenzuela.

“A cada novo dado sobre a violência doméstica, percebemos o quanto ainda precisamos lutar para que os direitos das mulheres sejam garantidos de forma integral. Este evento é uma oportunidade para construir soluções reais e aplicáveis”, afirma Patricia Filetti.

“Nosso compromisso é somar forças e elevar vozes para que a legislação se transforme em prática concreta para que seja uma ferramenta real de mudança, capaz de romper o ciclo de violência e assegurar dignidade, proteção e liberdade a todas as mulheres brasileiras.A OAB/SC tem um papel essencial nesse processo”, pontua Denise Almeida Marcon.

“Discutir a aplicação da Lei Maria da Penha é também reconhecer a dor das vítimas e exigir que a resposta do sistema de justiça seja efetiva, acolhedora e transformadora”, afirma Giane Brursque Bello, presidente da Comissão de Direito da Vítima.

Para o coordenador-geral das comissões da OAB/SC, Douglas Dal Monte, o evento simboliza o compromisso institucional com os direitos humanos e a justiça social: “Ao reunir diferentes áreas e instituições, promovemos uma reflexão ampla sobre os desafios e caminhos possíveis para tornar a Lei Maria da Penha cada vez mais eficaz.”

O evento é gratuito e aberto à advocacia e à sociedade em geral. Faça sua inscrição aqui.