A advocacia catarinense conquistou um marco histórico para fortalecer a jurisdição da Justiça Federal no Estado. Foi aprovado, nesta terça-feira (1º), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 1/2025, que autoriza a criação de oito novas Varas Federais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), todas em Santa Catarina. Agora, o PL segue diretamente para a sanção presidencial.

A proposta, que teve parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ, atende a uma antiga e legítima reivindicação da advocacia e da sociedade catarinense. A votação no Senado foi acompanhada de perto pelo secretário da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo e conselheiro estadual da OAB/SC, Rafael Piva Neves.

A justificativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o pleito encampado pela OAB/SC: o déficit de unidades jurisdicionais no Estado frente à crescente demanda processual. Atualmente, Santa Catarina registra um volume anual de distribuição de processos 14,51% maior que o do Rio Grande do Sul e 15,31% acima do Paraná, mesmo contando com um número significativamente menor de varas federais.

“É uma conquista histórica para a advocacia catarinense. A aprovação no Senado consolida um trabalho técnico, persistente e comprometido da OAB/SC pela ampliação da estrutura judiciária federal no nosso Estado. Seguimos firmes, com responsabilidade e confiança, em defesa de uma Justiça mais eficiente para quem advoga e para quem busca seus direitos”, afirmou o presidente da Seccional, Juliano Mandelli.

“A decisão do Senado reconhece o esforço conjunto da advocacia catarinense por uma Justiça Federal mais acessível e estruturada. Seguimos confiantes de que o trabalho da OAB/SC continuará entregando avanços reais à classe e à sociedade”, destacou o conselheiro estadual Rafael Piva Neves.

“Essa aprovação mostra o quanto Santa Catarina está unida na defesa de um judiciário federal mais presente e eficiente. As 8 novas varas vão melhorar a distribuição dos processos e dar mais fôlego aos magistrados e servidores, o que impacta diretamente a vida da população e o dia a dia da advocacia”, afirmou o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera.

O que muda a partir de agora

Com a aprovação, o projeto autoriza a criação de oito cargos de juiz federal titular e respectivas varas no TRF4, por meio da transformação de nove cargos vagos de juiz federal substituto. A medida ainda prevê, havendo disponibilidade orçamentária, a instituição de funções comissionadas para apoiar o funcionamento das novas unidades.

A lotação de servidores será definida pelo próprio tribunal, com base em remanejamento interno de pessoal e funções. As novas varas serão distribuídas entre:

- Central Unificada de Execução Fiscal: 4 varas
- Central Unificada de Saúde: 2 varas
- Central Unificada de Benefícios Previdenciários: 2 varas

Mais agilidade para a advocacia e para a sociedade

Em março deste ano, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, esteve reunido com o presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ao lado do diretor Jorge Mazera e o presidente da AJUFESC, Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradburry, para reforçar a urgência da ampliação da estrutura da Justiça Federal no Estado.

A articulação também ocorreu em Brasília. Representando o presidente da Seccional, a vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, e o presidente da AJUFESC, Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradburry, reuniram-se com o deputado federal Valdir Cobalchini e com o chefe de gabinete do Presidente da Câmara, Hugo Motta, para garantir apoio ao projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril.