A advocacia criminal catarinense conquistou nesta terça-feira (16) um avanço histórico para o exercício das prerrogativas. Atendendo a uma solicitação da OAB Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social lançou o projeto-piloto “Localiza Preso”, ferramenta que permitirá aos advogados e advogadas identificar, de forma ágil e centralizada, em qual unidade prisional se encontra o seu cliente.

Vale lembrar que atualmente, quando a advocacia precisa encontrar um cliente preso ou em caso de transferência, em regra, precisa entrar em contato com cada unidade prisional para identificar onde ele se encontra, até a comunicação formal no processo. Nesse intervalo, há uma dificuldade de acesso ao defendido e que pode ensejar violação de prerrogativas.

O diretor de Assuntos Penais da Seccional, Guilherme Araújo, a presidente da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais, Marina Shinzato, e a vice-presidente da Comissão, Josiane Souza de Campos, reuniram-se com a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, para acompanhar o lançamento oficial do projeto e alinhar outros pleitos da advocacia criminal.

“O projeto é fruto de uma construção coletiva e atende a um pleito extremamente importante da advocacia criminal. Essa nova ferramenta representa o compromisso da OAB/SC em assegurar que nenhum advogado ou advogada tenha dificuldades de exercer plenamente sua função por falta de acesso a informações básicas sobre seu cliente”, afirmou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli. 

“Com essa iniciativa damos um passo concreto para superar a falta de informações sobre a localização de nossos clientes quando ingressam no sistema prisional ou são transferidos entre unidades, resultando em melhores condições para o exercício da defesa técnica”, destacou o diretor Guilherme Araújo.

A presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Marina Shinzato, ressaltou que “essa é uma conquista da advocacia criminal e um reflexo direto da atuação firme da Ordem em defesa de quem está na linha de frente da Justiça penal”.

“Esse avanço traz mais segurança e previsibilidade ao trabalho da advocacia, que passa a contar com uma ferramenta moderna e eficiente para garantir contato célere com o custodiado, fortalecendo a defesa e o respeito às prerrogativas profissionais”, completou Josiane Souza de Campos. 

Além do projeto, a reunião também tratou de outro ponto sensível para a atuação da advocacia criminal: a liberação de entrada de equipamentos eletrônicos no sistema prisional, que deve ser regulamentada em breve, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais da área.