O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, esteve presente no lançamento do Botão de Protesto nesta terça-feira (16), ferramenta do TJSC que promete mais celeridade no Eproc para os trâmites de Execução Extrajudicial e ao cumprimento de sentenças.

Mandelli foi acompanhado da vice-presidente Gisele Kravchychyn, e do diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual, Adriano Tavares.

A funcionalidade permite que a certidão para protesto extrajudicial seja emitida diretamente pelo sistema eletrônico, facilitando a rotina do advogado e agilizando significativamente o procedimento, sem necessidade de despacho ou petição judicial. Além disso, a ferramenta contribui para a redução do tempo de tramitação de execuções extrajudiciais e cumprimento de sentença, tornando o processo mais eficiente.

De acordo do divulgado pelo Tribunal, a partir de agora, haverá a integração entre o sistema judicial eproc e a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot) para encaminhamento a protesto extrajudicial dos títulos de dívidas constantes de processos judiciais como, por exemplo, os cumprimentos de sentença, as execuções de título extrajudicial, as ações monitórias e os executivos fiscais.

“Seguimos unidos, OAB e Poder Judiciário, em prol de uma justiça cada vez mais eficiente”

Mandelli, destacou a importância da inovação para a advocacia e para o sistema de justiça catarinense: “Estamos vivenciando um momento de extrema importância. Essa iniciativa trará mais efetividade às execuções no estado e envolve cooperação, capacitação e aperfeiçoamento de todos os atores do sistema de justiça. Agradeço também, ao presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, pela interlocução e pelo constante reconhecimento da importância da Ordem na administração da justiça. Seguimos unidos, OAB e Poder Judiciário, em prol de uma justiça cada vez mais eficiente.”

O presidente do TJSC destacou o reconhecimento à OAB/SC: “Quero reconhecer e agradecer suas palavras, Dr. Juliano, e destacar que nossa relação construída é marcada por respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido por Vossa Excelência e pelos presidentes anteriores. Essa história de cooperação e diálogo franco nos dá segurança e orgulho de manter a OAB em excelentes mãos, sempre convergentes nos princípios do sistema de justiça.”

Gisele ressaltou a importância da inovação para a advocacia catarinense: “É gratificante ver a advocacia sendo contemplada com ferramentas que tornam o dia a dia mais ágil. Essa inovação fortalece o acesso à justiça e a atuação dos profissionais. É um avanço importante para toda a sociedade catarinense.”

Adriano Tavares, destacou os benefícios da nova ferramenta: “O botão de protesto representa um passo significativo para dar mais efetividade às execuções. Ele facilita o trabalho da advocacia e fortalece o sistema de justiça. Com cooperação entre OAB e Judiciário, todos os catarinenses ganham.”

Como funciona o botão de protesto

O recurso pode ser utilizado após o prazo de pagamento voluntário (art. 523, §1º do CPC) e quando não houver manifestação da parte devedora. O sistema gera automaticamente a certidão com base nos dados do processo, que deve ser assinada digitalmente pelo advogado ou advogada e enviada ao cartório de protesto, sem intervenção do juízo.

É fundamental que os valores estejam corretos e atualizados, inclusive com a composição de honorários, já que não há possibilidade de edição posterior da certidão após perfectibilizada. A funcionalidade se aplica tanto a valores reconhecidos em sentença quanto a acordos descumpridos.

Passo a passo:

• Acesse o processo eletrônico em fase de cumprimento de sentença no Eproc.
• No menu lateral, clique em “Protesto”.
• Selecione o tipo de documento e clique em “Emitir certidão”.
• Assine digitalmente a certidão gerada.

O sistema envia automaticamente o documento à serventia judicial para encaminhamento ao cartório de protesto.

Atenção: a responsabilidade pelas informações inseridas é integral do advogado ou advogada, pois não há validação posterior pelo juízo ou cartório.

Resultados do período de teste do botão de protesto

Durante a fase piloto do botão de protesto, especialmente em execuções fiscais, o sistema já apresentou resultados relevantes:

• Índice de eficácia de 14,24% — a cada 100 processos em que a ferramenta foi utilizada, mais de 14 foram arquivados;
  
  
• Recuperação de valores — o índice representa mais do que o dobro da média nacional em execuções fiscais;
  
  
• Créditos tributários preservados — mais de R$ 3 milhões em créditos tributários foram renovados pela interrupção da prescrição, otimizando significativamente a cobrança fiscal.