Em alusão ao Dia Nacional da Saúde, a OAB Santa Catarina, por meio da Comissão de Direito da Saúde, promoveu nesta terça-feira (5) o 1º Seminário Caminhos para a Saúde: Políticas Públicas, Práticas e Perspectivas. Realizado no plenário da Seccional, em Florianópolis, o evento reuniu advogados(as), especialistas da área e autoridades públicas para discutir os principais desafios e oportunidades que marcam um dos temas mais relevantes do Direito contemporâneo: a saúde pública.

Representando a OAB/SC, o coordenador-adjunto das Comissões, Edgar José Galilheti, reforçou a importância da pauta para o exercício profissional da advocacia catarinense. “Mais do que celebrar a data, este seminário nos convida à reflexão e à ação. A saúde é um pilar da dignidade humana e, como advogados, temos o compromisso de garantir que esse direito seja efetivamente respeitado. É papel da OAB/SC fomentar esse tipo de debate qualificado, que impacta diretamente a vida das pessoas e o futuro do sistema de saúde”, destacou.

O seminário teve como propósito fortalecer a atuação da advocacia na construção e na defesa de políticas públicas mais eficientes, além de atualizar os profissionais sobre temas que têm exigido cada vez mais atenção e preparo técnico, como a judicialização da saúde, a fiscalização de comunidades terapêuticas e os desafios da atenção à pessoa idosa nas ILPIs (Instituições de Longa Permanência).

“A judicialização da saúde é um tema sensível e complexo, que exige uma abordagem que possibilite o equilíbrio entre a efetividade do direito individual e a sustentabilidade do Sistema de Saúde. Como advogados, não podemos apenas reagir aos problemas; precisamos atuar de forma estratégica, propondo soluções que fortaleçam as políticas públicas e garantam acesso à saúde com eficiência e equidade.”, comentou Laura Cellarius, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/SC.

Representando o presidente da CAASC, Pedro Miranda, esteve Talia Tumelero, diretora da Saúde da instituição. Em seu discurso, comentou sobre o importante papel da advocacia na luta pela garantia dos direitos. “A saúde é um direito fundamental, e a advocacia tem um papel essencial na sua efetivação. Precisamos trabalhar em conjunto—advogados, gestores e profissionais da saúde—para construir um sistema mais justo, transparente e acessível a todos os catarinenses.”, finalizou.

A programação foi composta por três painéis temáticos:

• “ILPIs e os desafios da atenção à saúde da pessoa idosa”, com Ana de Aguiar, secretária da Comissão de Direito da Saúde, e Ariane Angioletti, da Comissão de Direito da Pessoa Idosa;

• “Comunidades Terapêuticas: desafios e perspectivas sob a ótica da fiscalização”, com Fausto Izar, vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde, e Mariah Martins, assessora jurídica do CRM/SC;

• “O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas”, com Laura Cellarius, presidente da Comissão de Direito da Saúde; Douglas Martins, promotor de Justiça do MPSC; e Weber Luiz de Oliveira, procurador do Estado e coordenador do Prodesus (Programa de Desjudicialização do SUS).