A OAB/SC reafirmou, de forma coerente e firme, seu compromisso inegociável com a defesa da advocacia catarinense. Durante a última reunião de diretoria, realizada na segunda-feira (22) na sede da Seccional, o presidente Juliano Mandelli manifestou apoio irrestrito à Advocacia Pública por meio da divulgação de uma nota oficial. O documento já está disponível para consulta, acesse aqui.

Em declaração, o presidente Mandelli foi enfático ao repudiar os recentes ataques à categoria. "Repudio veemente mais esse ataque à nossa classe. Nossas ações tratam de defender as prerrogativas do advogado, assecundando que os honorários advocatícios são um direito inalienável da advocacia, independentemente de ser pública ou privada", afirmou.
A iniciativa da Seccional catarinense se soma a um movimento nacional de resistência.

Recentemente, as OABs de Goiás e Minas Gerais também se posicionaram publicamente. Em Goiás, a Procuradoria de Prerrogativas da Seccional propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar um dispositivo da lei municipal que reduz os honorários em 50% para pagamentos parcelados e em 70% para quitações à vista.

Em defesa da Advocacia sempre e onde precisar!

A nota publicada pela OAB/SC ressalta que a Advocacia Pública exerce função essencial à Justiça, atuando na defesa do interesse coletivo e na proteção da legalidade. O texto enfatiza que o fortalecimento dessa carreira passa, necessariamente, pelo respeito às suas prerrogativas e pela correta valorização dos honorários advocatícios.

Diante desse cenário, a OAB/SC anunciou que não medirá esforços para construir uma mobilização nacional em torno da causa. A estratégia inclui conversas e reuniões com deputados federais para combater propostas que visam reduzir ou suprimir direitos já consolidados e previstos no Art. 85 do Código de Processo Civil.