A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina deu início a um projeto voltado ao fortalecimento das prerrogativas. A iniciativa, desenvolvida pela Ordem e alinhada em conjunto com instituições como a Polícia Civil, a Polícia Militar e a SEJURI, consiste em levar palestras a agentes de segurança.

O objetivo é construir uma cultura de respeito ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e às prerrogativas legais da classe, além de abordar a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019). A medida busca assegurar que os que policiais, delegados e servidores, atuem com pleno conhecimento do papel essencial dos advogados no Sistema de Justiça.

À frente das atividades está o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC, Rafael Siewert, que têm conduzido os encontros. O projeto reforça o compromisso institucional da Seccional com a defesa intransigente da classe e a cooperação entre as instituições.

As primeiras palestras já foram realizadas no Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil. Na Polícia Militar, o tema foi levado ao Curso de Formação de Oficiais. Em breve, o Curso de Formação de Soldados da PMSC também receberá a capacitação, com foco no conhecimento das prerrogativas pelos agentes de segurança.

Lideranças da OAB/SC destacam a importância do projeto

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, enfatizou o caráter estruturante da parceria: “Esta iniciativa vai além de um evento pontual. É um investimento na formação de uma visão conjunta, onde o respeito às prerrogativas do advogado é reconhecido como fundamental para a própria efetividade da Justiça.”

Já o diretor de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Rui Cesar Voltolini, comentou: “Nosso foco é atuar de forma preventiva e educativa. Levar esse debate à Academia de Polícia é semear o entendimento na raiz, preparando os policiais e servidores para uma atuação em sintonia com a lei e a advocacia.”

O procurador-geral de Defesa das Prerrogativas, Rafael Siewert, detalhou a execução: “O diálogo com os cadetes é produtivo e direto. Estamos apresentando as garantias legais que protegem a atividade da advocacia, com casos práticos. Acreditamos que este é o caminho para colher resultados duradouros, reduzindo conflitos e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.”