Advogados e advogadas lotaram a sede da OAB/SC para acompanhar a abertura do I Congresso Estadual de Direito Aduaneiro, promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da entidade. O evento inédito teve início nesta quinta-feira (16) e reuniu especialistas e profissionais do setor para debates sobre comércio exterior, reforma tributária e outros assuntos que fazem parte da agenda jurídica e econômica do país. A expectativa é que mais de 300 pessoas passem pelo local em dois dias de evento. 

A cerimônia foi conduzida pela vice-presidente da OAB Santa Catarina, Gisele Kravchychyn, juntamente com a presidente da Comissão Estadual de Direito Aduaneiro, Alessandra Carioni, e demais membros da Ordem.

Em sua fala, Gisele destacou a importância de discutir esses temas, que são fundamentais para a eficiência, a competitividade justa e a segurança das operações no país e no estado.

“É promover mais que um congresso, é, na verdade, construir um espaço de diálogo, de conhecimento e de fortalecimento interinstitucional”, afirmou Gisele.

Vale destacar que o comércio internacional e a atividade portuária figuram entre os principais pilares da economia brasileira, e Santa Catarina tem se destacado nessas áreas, com sua produção alcançando mais de 200 destinos ao redor do mundo. Nesse contexto, para Alessandra, a iniciativa de reunir a advocacia, o setor público e o setor privado em um mesmo evento reflete o compromisso da OAB/SC com o desenvolvimento econômico do país.

"O propósito que nos move tem como principal objetivo o fortalecimento da nossa área, consolidando o Direito Aduaneiro como um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico do país. Trata-se de um ramo estratégico do Direito, que contribui significativamente para a segurança jurídica nas operações de comércio exterior, para a eficiência da administração aduaneira e, sobretudo, para a integração do Brasil no cenário global", afirmou Alessandra.

Simone Cristine Davel, secretária da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SC, acrescentou:

“Este evento é resultado do trabalho conjunto da Comissão Estadual de Direito Aduaneiro da OAB e da advocacia catarinense, que acreditam na importância da especialização e da troca de conhecimento como instrumentos de transformação.”

James Winter, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, complementou:

“Hoje é um novo marco histórico do Direito Aduaneiro. É a independência do Direito Aduaneiro no estado de Santa Catarina.”

Rizieri Mezadri, presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC, destacou:

“Sempre se falou muito sobre a integração das comissões, e essa é uma diretriz da seccional. Estarmos aqui hoje demonstra essa integração.”

Luana Debatin Tomasi, diretora do núcleo de Direito Tributário da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/SC, reforçou:

“Estamos vendo aqui exatamente representado o propósito da ESA, que é promover essa interlocução e fomentar a qualificação.”

Pedro Miranda, presidente da CAASC, disse:

“Acredito que este evento, de fato, é um marco. Falamos da independência do Direito Aduaneiro — e este precisa ser o primeiro de muitos eventos que aconteçam todos os anos.”

Beto Martins, secretário de Portos e Aeroportos de Santa Catarina, enfatizou:

“O que é protagonismo? O que vejo acontecer hoje na OAB é que estão dando protagonismo, importância e relevância ao tema do Direito Aduaneiro.”

Maurício Pereira Gomes, reitor da Unicesusc, concluiu:

“Para nós, é uma parceria histórica muito importante, que, nesta condição, precisa ser renovada.”

Programação

O evento segue até sexta-feira (17) e conta com cerca de 50 palestras, nomes de referência nacional e internacional, autoridades da Receita Federal, representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, além de lideranças do setor privado e político.

A programação inclui painéis técnicos, oficinas práticas e mesas de debate interinstitucionais. Entre os temas abordados estão: infraestrutura e regulação dos recintos alfandegados, desafios do contencioso aduaneiro, gestão de riscos e conformidade nas operações, além dos impactos da Reforma Tributária na competitividade internacional.

Além disso, o congresso promove atividades paralelas, como uma competição de oratória voltada a acadêmicos e uma oficina prática sobre contratos internacionais.