A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão Estadual de Direito Constitucional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizou, nesta quarta-feira (5), o seminário “Modernização do Controle Abstrato de Constitucionalidade em Santa Catarina”, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). O evento reuniu autoridades, professores e especialistas para discutir as recentes propostas de reforma do sistema estadual de controle de constitucionalidade — a PEC n.º 0005/2025 e o PL n.º 0306/2025.

Ao longo da tarde, os painéis e debates abordaram temas como a autonomia dos Estados-membros, os limites da jurisdição constitucional estadual, a inclusão de novos legitimados, a efetividade das decisões e os impactos das reformas para a advocacia e para o sistema jurídico catarinense.

O seminário destacou o papel da advocacia na construção de um modelo mais moderno e participativo de jurisdição constitucional estadual, reforçando o protagonismo da OAB/SC no debate sobre o futuro do Direito Público em Santa Catarina.

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, destacou a emoção e o orgulho de representar a advocacia catarinense no evento:

“Quero dizer que estou aqui com muita satisfação e gratidão. É uma alegria estar na Assembleia Legislativa ao lado de tantos juristas de renome nacional.”

Mandelli também ressaltou que momentos como este reforçam o papel da OAB/SC como agente ativo nas discussões que moldam o sistema jurídico do Estado. “A advocacia catarinense tem contribuído de forma decisiva para o aperfeiçoamento institucional de Santa Catarina. É fundamental que estejamos presentes nesses debates, ajudando a construir soluções que fortaleçam a democracia, a Constituição e o acesso à Justiça.”

O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Samuel da Silva Mattos, ressaltou a relevância do tema em debate:

“Essa PEC provoca um novo olhar dos deputados catarinenses, pois introduz o sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade, devidamente parametrizado junto ao artigo 85 da Constituição.”

O deputado estadual Napoleão Bernardes, presidente do seminário e autor da PEC e do PL que motivaram o debate, destacou a importância e o alcance do tema:

“O assunto aqui tratado é de grande relevância e interesse público, tendo em vista que, direta ou indiretamente, todos os atores que atuam no exercício do controle de constitucionalidade estão presentes.”

O deputado estadual Pepê Collaço, proponente do seminário e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, ressaltou a relevância do tema e sua conexão com os desafios atuais:

“É um assunto de grande importância, por tratar do controle de constitucionalidade em sintonia com a modernização e com a transformação tecnológica que o mundo está vivendo.”